Fundo partidário – a gastança com o dinheiro público


Prestações de contas dos partidos mostram que os brasileiros já pagam as campanhas eleitorais, mesmo antes de qualquer reforma política.
Quem não gostaria de receber uma mesada de dinheiro público pelo simples fato de existir? Os partidos políticos desfrutam dessa benesse. Foi com o dinheiro do fundo partidário, por exemplo, que o PMDB cobriu no ano passado mais de R$ 581 mil em propagandas políticas e R$ 2 milhões em despesas referentes ao pleito eleitoral, como passagens e refeições. Seus cerca de 30 funcionários consumiram R$ 2,8 milhões, a metade custeada por recursos públicos.
Prestação de contas do Partido dos Trabalhadores.
O PT, que até setembro já tinha recebido R$ 33 milhões da verba partidária, pagou com esses recursos mais de R$ 7 milhões para os funcionários que trabalharam na campanha de Dilma Rousseff. O mesmo dinheiro também bancou parte das despesas eleitorais com propagandas e locomoção, no valor de R$ 9 milhões. Nada disso, porém, é ilegal.
A Constituição deu às legendas o direito de participar do fatiamento dos recursos do Orçamento da União e, com isso, a prerrogativa de todos os anos escolher se gastam com contratação de servidores, viagens, seminários, festas ou se preferem bancar parte das campanhas eleitorais de seus principais caciques. Este ano, nada menos do que R$ 301 milhões irão para as contas partidárias.
As cifras milionárias enchem os olhos de políticos brasileiros e aguçam o apetite de legendas recém-criadas, como o PSD, que promete uma briga jurídica por uma fatia, apesar de ter nascido há pouco mais de um mês. O fundador do PSD, Gilberto Kassab, faz as contas e quer tentar pôr a mão em cerca de R$ 20 milhões. “Incluir o PSD na distribuição do fundo este ano seria como premiar os partidos que funcionam como ambulâncias e eliminar os critérios eleitorais do processo. É um absurdo”, critica o presidente do DEM, Agripino Maia (RN).
O barulho das legendas tem razão de ser. É com o dinheiro público originário desse fundo que os partidos conseguem dar o pontapé inicial nas campanhas. Em 2010, o PMDB recebeu R$ 27,4 milhões. Este ano, mais de R$ 25 milhões chegaram à conta bancária do PMDB. “Essa receita é vital para a sobrevivência da legenda. Pagamos contas administrativas e conseguimos bancar as despesas estruturais. Também contribuímos com os nossos candidatos. Mas isso é em escala menor, já que as campanhas ficaram caras demais”, diz o presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO).
A economia nos gastos com estrutura permite aos partidos alguns agrados financeiros a seus candidatos em plena campanha. Beneficiada pelo diretório nacional, a então candidata ao Senado Marta Suplicy, por exem­plo, recebeu do PT cerca de R$ 4 milhões para custear sua campanha. Ana Julia Carepa, candidata ao governo do Pará, recebeu R$ 2,6 milhões, mas perdeu a reeleição. No PSDB, quase R$ 500 mil foram destinados às pesquisas políticas encomendadas para acompanhar o desempenho do então candidato à Presidência José Serra. Os cofres públicos também ajudaram a bancar o aluguel de aeronaves na campanha para o Planalto: um luxo que custou R$ 1,7 milhão.
Com informações: IstoÉ

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Fundo partidário – a gastança com o dinheiro público
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