Esperança de aplicação nas eleições de 2012


Procurador eleitoral no Ceará, Márcio Andrade Torres tem esperança de que nos próximos meses, todos os pontos de questionamento da lei sejam resolvidos. Ele foi o entrevistado de ontem do programa O POVO Quer Saber, na TV O POVO, que discutiu o tema %u201CA Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2012.

Torres afirma que promotores em todo o Cearájá se preparam para 
se empenhar no emprego da lei nos 184 municipios cearenses.
Pretendentes a candidatos às eleições municipais de 2012 que se preparem: a Lei da Ficha Limpa deverá ser, enfim, aplicada no ano que vem. A expectativa é do procurador eleitoral do Ceará, Márcio Andrade Torres, que diz esperar que, nos próximos meses, todos os pontos de questionamento da lei sejam resolvidos. Ele foi o entrevistado de ontem, na quinta edição do programa O POVO Quer Saber, na TV O POVO, que discutiu o tema “A Lei da Ficha Limpa nas Eleições 2012”.
Originada de uma iniciativa popular, a lei foi sancionada em junho de 2010, que torna inelegíveis políticos que tenham sido condenados pela Justiça. No entanto, no ano passado, uma série de pontos controversos impediu a sua aplicação absoluta no Brasil, provocando instabilidade na composição de diversas instâncias do poder legislativo. Para a efetivação de sua validade a norma aguarda por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará sobre sua constitucionalidade.
Para Márcio Torres, uma decisão que terá forte caráter político. “Eles (os ministros do STF) a fazem por argumentos técnicos e jurídicos intocáveis, mas não deixa de ser política”, frisou. Indagado sobre se a composição do STF por meio de indicação da Presidência da República deveria ser repensada, Torres foi crítico. “Funcionaria muito bem numa democracia perfeita, mas acontece que, na prática, tem se mostrado falho, porque o componente político tem sido muito mais forte do que se espera”, apontou.
Segundo ele, promotores em todo o Ceará já se preparam para se empenhar no emprego da lei nos 184 municípios do estado. Trabalho que, segundo o procurador, não poderia ser antecipado, com o levantamento da ficha corrida de cada potencial candidato. Planejamento melhor se daria com a confirmação da lei. “Nós só podemos manejar as ações no momento em que houver a candidatura pleiteada. Um banco de dados já facilitaria, mas teria de ser muito vasto, o que não é fácil de se implementar na prática”, explicou.
Além disso, Torres aponta que deve haver também uma resposta do Poder Judiciário aos esforços de combate à corrupção. “A Justiça Eleitoral muda muito, mas a Justiça comum não. O que muda é a postura do juiz. (...) Estamos em um momento de tolerância à corrupção”, constatou. Mesmo que sem validade para 2010, a lei Já teria provocado resultados na política brasileira. “Não foi trabalho perdido. Houve uma mobilização e uma maior pressão da população. Uma conquista muito grande”, disse.
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O procurador Márcio Torres se mostra otimista quanto à participação popular nos meios de fiscalização e punição à corrupção. “Sem dúvidas, há um problema de conscientização do povo, mas já tem muitas pessoas, como nos movimentos sociais, engajadas numa melhoria”, disse.
Para ele, a implementação do financiamento público de campanha, um dos pontos discutidos dentro da proposta de Reforma Política no Brasil, seria um instrumento eficiente na fiscalização das condutas dos políticos. “Teria um controle melhor. O que falta hoje são instrumentos de fiscalização mais efetivos”, avaliou.
Sobre a participação dos partidos políticos na escolha de candidatos, Torres frisou que não é possível impor determinados critérios, partindo das convenções a indicação de quem deverá concorrer às eleições. “Os partidos gozam de autonomia. O Ministério Público não pode interferir nos interesses dos partidos. Mas eles têm essa responsabilidade de conscientização”, afirmou.
Torres conta que o Ministério Público tem apoiado iniciativas populares de controle social, como conselhos populares e trabalhos de organizações não governamentais (ONGs).
Dentre as irregularidades eleitorais mais comuns, o procurador cita o uso da máquina pública para eleger candidato do governo, configurada também como abuso de poder. Além disso, condutas vetadas a agentes públicos, como a inauguração de obras, também figuram na lista dos mais comprovados. Casos de compra de votos são menos comuns, por serem difíceis de ser detectados.
Com informações: O Povo online

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