Deputado busca consenso para definir limites municipais

Com o objetivo de rever a Lei 1.919/63, que delimita os territórios dos municípios da Serra e Vitória, e definir o percurso jurídico mais adequado para rever a legislação. 

Deputado Estadual Roberto Carlos (PT-ES)
O deputado Roberto Carlos (PT) se reuniu com o vice-governador Givaldo Vieira (PT) e representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
"Estamos conversando com as Prefeituras para criarmos uma proposta de consenso que não prejudique nem Vitória nem a Serra. O processo está bem encaminhado e acreditamos que vamos resolver o problema da população que vive nessa área limítrofe e que não sabe ao certo a que município pertence", afirmou Roberto Carlos, que preside a Frente Parlamentar que estuda o tema.

A Lei 1.919 estabelece uma linha imaginária ligando a foz do Rio Santa Maria ao Pontal de Carapebus. O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf) identificou, em 2006, a linha. Pela lei, os bairros de Carapina I e Nossa Senhora de Fátima, assim como parte dos bairros de Hélio Ferraz, Eurico Salles e Jardim Carapina, pertenceriam a Vitória, apesar de serem historicamente atendidos pela Serra.

"Essa marcação não está de acordo com a evolução histórica das duas cidades. Precisamos resolver isso e pôr fim à insegurança jurídica instalada na região", afirma o parlamentar. Durante a reunião, que ocorreu nesta quarta-feira (26), o vice-governador Givaldo vieira afirmou que o Governo do Estado está disposto a contribuir na resolução do problema.

Atualmente dezenas de ações tramitam na Justiça por conta da indefinição dos territórios. Como a lei é polêmica e controversa, umas são ganhas pela Prefeitura da Serra e outras pela Prefeitura de Vitória. (Assembléia Legislativa do Estado do Espírito Santo).

Com informações: Web Ales

COMENTÁRIOS

Nome

Artigo Artigos Atualidade Ciências Comportamento Contas Publicas Corrupção Cotidiano Curiosidades Economia Eleições Emancipação Emancipações empresários Entrevista Esporte Futebol Americano Justiça Lava-Jato Municípios Policia Politica Política Politica Internacional Politica Local Previdencia Reforma Politica Reforma Política Saúde Seca Segurança Tragedia Turismo Universo
false
ltr
item
Blog do Farias: Deputado busca consenso para definir limites municipais
Deputado busca consenso para definir limites municipais
http://1.bp.blogspot.com/-elTXaHFUmDw/Tq65N3Gb-iI/AAAAAAAAAoM/IIozjz5dnmU/s320/Roberto_Carlos_05012011_a.jpg
http://1.bp.blogspot.com/-elTXaHFUmDw/Tq65N3Gb-iI/AAAAAAAAAoM/IIozjz5dnmU/s72-c/Roberto_Carlos_05012011_a.jpg
Blog do Farias
http://emancipaceara.blogspot.com/2011/10/deputado-busca-consenso-para-definir.html
http://emancipaceara.blogspot.com/
http://emancipaceara.blogspot.com/
http://emancipaceara.blogspot.com/2011/10/deputado-busca-consenso-para-definir.html
true
4216968732743182172
UTF-8
Nenhum post encontrado VER TUDO Ler mais Responder Cancelar resposta Excluir Por Home PÁGINAS POSTS Ver Tudo Recomendado pra você ETIQUETAS ARQUIVO SEARCH TODOS OS POSTS Nenhum post encontrado Back Home Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESSE CONTEÚDO É PREMIUM Por favor, compartilhe para desbloquear Copiar Código Completo Selecionar Código Completo Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não foi possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C com Mac) para copiar