“Horário eleitoral gratuito”. Não é verdade, os órgãos de comunicação são pagos com cifras estratosféricas pelo contribuinte brasileiro. No ano passado o horário eleitoral custou aos cofres do Tesouro R$ 850 milhões, sob a forma de dedução de Imposto de Renda, para rádios e TVs. Na distribuição do espaço de inserções é contabilizado o número de parlamentares eleitos. O que garante aos partidos com capilaridade pelo território nacional, preciosos minutos nas campanhas eleitorais. Democraticamente todos os atuais 27 partidos existentes, muitos deles siglas de aluguel, tem o direito garantido de acesso aos meios de comunicação.
Na outra ponta, demonstrando que fundar partidos políticos no Brasil é um respeitável e seguro negócio, o acesso do dinheiro é um porto seguro. Carimbado no Orçamento da República, o Fundo Partidário custa ao contribuinte, a cada ano, mais de R$ 300 milhões. Dinheiro manipulado pelas cúpulas partidárias e pelos “donos de partidos” por critérios clientelistas. Onde a transparência não é ponto forte. O que assegura a muitos políticos oportunistas e patrimonialista uma “dolce vita”. Anualmente, a qualidade dos programas exibidos nos meios de comunicação chega a ser desprezíveis. Carecem de formulações sérias e propositivas sobre os grandes problemas que afetam a vida dos brasileiros. O déficit de competência e inteligência da maioria dos dirigentes e muitos parlamentares chegam a envergonhar a própria vergonha.
A sociedade bem informada sente-se agredida pela ousadia desses inefáveis autointitulados porta vozes das suas aspirações. De um lado, são charlatães transformados em figuras públicas e de modo dissimulado formulam programas desconexos agregado a críticas populistas visando as próximas eleições. De outro lado, alimentam a mentira do marketing vendendo ilusões e devaneios a mancheia, ao custo de milhões de reais.
No Brasil, a maioria dos partidos são autênticos armazéns de secos e molhados. Recebem polpudos recursos do fundo partidário e nos momentos das disputas eleitorais vendem os minutos que tem direito nas tvs e rádios em concorridos leilões, onde leva quem paga mais. Fundar partidos está se transformando em atividade empresarial de relevante expressão econômica. Atualmente no Tribunal Superior Eleitoral encontram-se 22 pedidos para oficialização de novos partidos. Em sendo aprovados, ampliará o cenário vazio de caráter, de substância e intelectualmente medíocres. A malandragem fica explícita: o lucro é garantido sem se expor aos riscos do investimento normal em qualquer atividade.
Ante essa realidade, parafraseando um grande pensador do Brasil contemporâneo, “nunca antes nesse país” a atividade política foi açoitada pelo vendaval de descrédito. Infelizmente os homens públicos decentes, íntegros que fazem política para servir e não servir-se, muitas vezes, são confundidos com essa grande maioria de meliantes políticos. Todos são jogados na vala comum da desmoralização. O que devem fazer? Enfrentar e desmascarar com coragem, sem espírito corporativo, esse verdadeiro assalto contra os valores democráticos. Os que detêm mandatos parlamentares devem se investir do espírito de legislador formulando leis que impeçam o contínuo avanço dos partidos de aluguel. Alertando o TSE sobre a nocividade dessas legendas vocacionadas a ser mero balcão de negócios. E aprovando medidas legislativas vetando a carnavalização partidária.
Quando os bons, sérios e íntegros se omitem o caminho fica livre para os audaciosos na arte de consolidar delitos serem vitoriosos. Na vida política não é diferente. Os partidos políticos que ainda acham que tem compromissos doutrinários não podem ser passivos. Lamentavelmente tem sido co-partícipe, por oportunismo, tática eleitoral nefasta, na evolução dessa prática condenável expressada nas legendas de aluguel. O seu único objetivo é fazer da política um caminho seguro para o enriquecimento ilícito.
Uma realidade digna de fazer frade corar, de vergonha.” Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
Discordo apenas que este Congresso, mesmo com os bons que estão lá dentro, consigam melhorar o sistema e evitar que fique pior. O que está aí favorece a maioria dos atuais congressistas, pois graças ao aluguel de partidos que se elegeram e com isso não tem interesse na mudança e mobilizam-se para impedí-la.
Discordo apenas que este Congresso, mesmo com os bons que estão lá dentro, consigam melhorar o sistema e evitar que fique pior. O que está aí favorece a maioria dos atuais congressistas, pois graças ao aluguel de partidos que se elegeram e com isso não tem interesse na mudança e mobilizam-se para impedí-la.
Reforma politica no Brasi, só mesmo com CONSTITUINTE EXCLUSIVA e como defendo, com cláusula de inegibilidade decenária aos constituintes, para que não sejam tentados – como os atuais congessistas – legislarem em causa própria.
com informações: O Observador Politico
