É notório que a definição dos limites municipais é de fundamental importância no gerenciamento das ações governamentais, tendo em vista a delimitação espacial do aparelhamento político-administrativo que é bastante relevante para a gestão territorial. Nesse mesmo bojo, destaca-se a criação, a implementação e o desenvolvimento de políticas públicas em espaços legalmente definidos, além de permitir o conhecimento da realidade existente em seu território, no caso específico em questão, o Ceará.
Nesse contexto, o Informe 16 teve por objetivo retratar a realidade existente, no que concerne às questões relacionadas às divisas municipais no estado do Ceará, tendo em vista as mais complexas particularidades envolvendo a malha de divisas.
Fica evidenciado que a solução definitiva dos problemas relativos à divisão territorial do estado, passa obrigatoriamente pelo ajuste e atualização das divisas intermunicipais, processo esse que envolve, não somente os aspectos técnicos, mas também o histórico, o político, dentre outras peculiaridades.
Nesse sentido, diante de uma legislação desatualizada, onde as fronteiras, a descrição dos pontos de limites e a demarcação da divisa, em termos de representação cartográfica, não correspondem à realidade do espaço atual, é notório uma situação que dificulta a gestão pública e, sobretudo, gera dúvidas, principalmente para o cidadão, quando precisa recorrer às instituições/serviços públicos por seus direitos plenos de cidadania.
Nesse contexto, o Governo do Estado do Ceará por meio do IPECE, em Convênio com o IBGE e a Assembleia Legislativa e apoio técnico do IDACE vem investindo na elaboração do traçado Legal dos limites municipais (Projeto Atlas de Divisas), no intuito de abordar, objetivamente, o pleno conhecimento do território a partir da consolidação dos limites municipais georreferenciados do estado do Ceará.
autor: Cleyber Medeiros