Prestação de contas


O ministro Arnaldo Versiani afirmou que a Justiça Eleitoral será rigorosa na fiscalização do conteúdo das prestações de contas das Eleições 2012, embora possa ser tolerante em aspectos formais de importância mais reduzida nas contas, mas que, às vezes, chegam a levar à própria rejeição das contas, o que não deveria ser o caso.

"Não seremos, de forma alguma, menos rigorosos do que fomos nas Eleições passadas na verificação das prestações de contas", destacou o ministro Arnaldo Versiani.
Por sua vez, a representante do PT, Antônia Vanda, reafirmou a necessidade de que as doações recebidas por partido ou candidato de fontes vedadas pela legislação eleitoral sejam transferidas para o Tesouro Nacional.
A vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Cureau, disse estar preocupada com o tema. Ela teme que eventualmente alguns candidatos possam "querer arriscar" nas Eleições 2012 com o recebimento de recursos de fontes vedadas pela legislação eleitoral. "Ou seja, se a fonte vedada for descoberta, só então ele teria de transferir os recursos ao Tesouro Nacional. É preciso que tenhamos atenção a isso", disse a vice-procuradora geral eleitoral. 
O ministro Arnaldo Versiani informou que o partido ou candidato deverá transferir ao Tesouro Nacional as doações recebidas de fontes vedadas no prazo de cinco dias a contar da decisão de julgamento das contas. O ministro lembrou que nada impede, porém, que o partido ou candidato transfira, neste prazo, para o Tesouro Nacional recursos de fontes vedadas em campanha eleitoral assim que recebam tais doações.    
Com informações da Agência de Notícias da Justiça Eleitoral.

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