Plebiscito levará tropas federais a 16 municípios do Pará


Dezesseis municípios do Pará vão contar com tropas federais para garantir a segurança no dia do plebiscito, quando os paraenses vão dizer se concordam com a divisão do Estado para a criação de duas novas unidades da federação: Carajás e Tapajós. 
O pedido de reforço feito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi aceito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que autorizou o envio de tropas federais para Altamira, Brasil Novo, Monte Alegre, Santarém, Alenquer, Óbidos, Juruti, Marabá, Oriximiná, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Redenção, Tucumã, Ourilândia do Norte, Pacajá e Anapu. Nos outros municípios, a segurança no dia da votação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

A segurança não é a única preocupação do Tribunal Regional Eleitoral do Pará que está tendo trabalho dobrado. Além das eleições municipais e gerais que ocorrem com intervalo de apenas dois anos, ainda terá que preparar o plebiscito marcado para 11 de dezembro - e que vai exigir uma estrutura similar à das outras eleições. Estão aptos a votar 4,8 milhões de eleitores e, para garantir que todos possam exercer o direito de opinar nas urnas, serão necessários investimentos que podem chegar a R$ 25 milhões, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral. Só da parte sob responsabilidade do TRE, a expectativa de gastos é de R$ 13,7 milhões, mas nesse valor não estão incluídos os custos com deslocamento das forças federais (Exército, Marinha e Aeronáutica), a contratação dos pontos de transmissão e de técnicos de urna e de transmissão via satélite, que ficam a cargo do Tribunal Superior Eleitoral.

O TRE ainda não estimou o número total de pessoas que vão trabalhar nas eleições, uma vez que em cada seção eleitoral haverá pelo menos três pessoas, mas 785 servidores já estão a postos para cuidar dos detalhes da eleição.

O presidente em exercício do TRE, desembargador Leonardo Tavares, diz que o Tribunal ainda analisará as seções que podem passar por processo de agregação ou separação para só então saber qual será a necessidade real de pessoal.

“O cronograma [de organização da votação] está sendo cuidadosamente controlado, haja vista que há ações que requerem contratações que são da responsabilidade do TSE, mas todas as ações planejadas estão com seu andamento regular”, diz Tavares.

Como em qualquer eleição, uma preocupação da Justiça Eleitoral é a propaganda irregular. Presidentes de frentes devem orientar os cabos eleitorais para que cumpram a resolução do TSE regulamentando a campanha. Estão proibidos showmícios, outdoors, uso e distribuição de brindes como chaveiros, bonés e camisetas. Além disso, o Ministério Público ficará atento também para denúncias de compra de votos.
“Não poderão ser feitas propagandas em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da administração pública ou em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos”, ressalta o presidente do TRE em exercício. “O Ministério Público Eleitoral e as próprias frentes podem representar para a punição dos responsáveis pelo descumprimento da legislação eleitoral, havendo, ainda, a participação dos juízes eleitorais e Comissão de Propaganda, por meio do poder de polícia, para fazer cessar as propagandas irregulares”, alerta Tavares.
com informações: Diário do Pará

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Plebiscito levará tropas federais a 16 municípios do Pará
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