Partidos políticos viram canal para ocultar doações


Brecha legal que permite ocultar a identificação dos doadores transforma os partidos políticos em canal para o setor privado. De 2002 a 2010, contribuições subiram 1.635%
O forte cerco da fiscalização eleitoral sobre o financiamento de campanha e a maior exposição de doadores privados tornaram os partidos políticos, ao longo dos últimos oito anos, o mais atraente canal para ocultar doações. Levantamento realizado pelo pesquisador e cientista político Mauro Macedo Campos junto às prestações de contas apresentadas por partidos políticos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 1998 e 2010 indica que entre as eleições de 2002 e as de 2010 as doações privadas aos diretórios nacionais cresceram 1.635%, saltando de R$ 31,67 milhões para R$ 549,53 milhões.

A mudança do comportamento dos grandes doadores de campanha se tornou mais visível a partir das eleições de 2006, pós-escândalo do mensalão. Com o foco sobre o caixa 2, o setor privado buscou na legislação eleitoral mecanismos para investir nas campanhas sem aparecer. Naquele pleito, as doações do setor privado aos diretórios nacionais foram de R$ 98,15 milhões, um crescimento de 210% em relação às eleições gerais de 2002. “O caixa 2 ficou mais difícil. O controle aumentou. Os doadores que não querem ter os nomes relacionados aos candidatos buscaram a brecha legal, via partidos políticos, que sempre existiu, mas não havia sido antes considerada”, assinalou Campos.

As eleições municipais de 2008 reforçaram essa tendência. As doações do setor privado aos diretórios nacionais alcançaram R$ 184,15 milhões - 87,6% a mais em relação às eleições gerais de 2006. Em 2010, o investimento nos diretórios nacionais explodiu, alcançando a cifra inédita de R$ 549,529 milhões.

Considerando a evolução no período, as eleições gerais de 2010 registraram um pico nas doações partidárias, apesar de a minireforma promovida pela Lei 12.034/2009 ter imposto restrições às legendas partidárias. Entre as limitações ao financiamento já aplicadas em 2010 estão a obrigatoriedade de prestação de contas depois da campanha e a observância das fontes vedadas, além dos limites legais de contribuição.

As restrições para doações às legendas, contudo, mantiveram aos partidos o direito de repassar recursos aos candidatos sem fazer a identificação direta do doador. Não à toa, o caixa dos diretórios nacionais se encheu: as doações feitas a eles representaram um terço do R$ 1,4 bilhão dos gastos de campanha para presidente da República, senadores e deputados federais.

Esses recursos injetados pelo setor privado nas campanhas políticas via partidos não são pulverizados entre as quase 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como apontou o cientista político Mauro Macedo Campos. Muito antes pelo contrário, estão concentradas nas legendas mais competitivas. Dos R$ 549,53 milhões de doações aos diretórios nacionais em 2010, 75% – R$ 412,93 milhões – foram destinados ao PV e às coligações PT/PMDB e PSDB/DEM, nas campanhas eleitorais por cargos do Executivo. “O setor privado investe segundo o grau de competitividade dos partidos e candidatos”, considerou Campos.

Além de as doações do setor privado serem dirigidas aos partidos mais competitivos, as legendas que estão no governo federal atraem maior volume de recursos privados. Nas eleições gerais de 1998, durante o governo FHC, o PSDB obteve R$ 7,14 milhões em doações privadas contra R$ 22,3 mil do PT. Dois anos depois, nas eleições municipais, o diretório nacional do PSDB recebeu R$ 2,66 milhões contra R$ 28,8 mil do diretório nacional do PT. Em 2002, quando os tucanos tentavam com José Serra permanecer mais quatro anos no poder, o PSDB angariou R$ 27,7 milhões e o PT R$ 1,6 milhão.

Na era Lula, as posições se inverteram. Nas eleições municipais de 2004, o diretório nacional do PT obteve doações do setor privado que somaram R$ 20,1 milhões contra R$ 3,1 milhões do PSDB. Em 2006, o PT recebeu R$ 56,1 milhões e o PSDB R$ 19 milhões. Em 2008, o PT ficou com R$ 68,2 milhões e o PSDB com R$ 41,4 milhões. Já em 2010, na campanha de Dilma Rousseff, as candidaturas presidenciais atraíram ao PT R$ 176,8 milhões e ao PSDB R$ 112,39 milhões em doações privadas.

Se em anos eleitorais recentes as doações aos diretórios nacionais pelo setor privado evoluíram para 74% das receitas partidárias, quando não há campanha, o setor público continua sendo o grande financiador. “O financiamento público direto, por meio do fundo partidário, é o responsável pelo custeio da máquina partidária naqueles anos sem disputa eleitoral”, ponderou Mauro Macedo Campos, lembrando que o fundo partidário é repassado aos diretórios nacionais, que o distribuem para os regionais.

A regra da distribuição do fundo partidário, que está assentada na representação que as legendas têm na Câmara dos Deputados, historicamente sustentou as legendas, no tempo em que as doações do setor privado eram insignificantes. Em 2001, o financiamento público respondeu com 86,6% das receitas dos diretórios nacionais, valor que oscilou para 85,3% em 2003 e 82,9% em 2005. Enquanto em 2007 o fundo partidário rendeu 74,6% das receitas totais dos partidos, em 2009, ele respondeu por 78,9%. “Em anos não eleitorais verifica-se uma grande dependência do setor público para o financiamento dos partidos políticos”, afirmou Campos.

Em 2010, entretanto, com a injeção de doações privadas nas maiores legendas, inverteu-se essa proporção: 74% das receitas foram do setor privado e 26% do setor público.

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Partidos políticos viram canal para ocultar doações
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