Nesta terça-feira (6/08), as frentes pró-emancipação de distritos, incluindo a Frente pela Emancipação do Distrito de Potunduva, em Jaú, estarão em Brasília. Haverá uma reunião com a secretária-geral da Casa Civil da Presidência da República e com lideranças dos estados. Na pauta, a questão da população mínima exigida para que um distrito possa pleitear a sua emancipação e a proporcionalidade dos votos no plebiscito.
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| Jefferson Vieira, presidente da frente pela emancipação de Potunduva |
Sobre a questão da população mínima, Jefferson Vieira, presidente da Frente pela Emancipação do Distrito de Potunduva e vice-presidente da Frente Estadual, diz não estar preocupado com essa questão da população. “Em São Paulo, pela legislação vigente, a exigência é que o distrito tenha 11 mil habitantes, no mínimo. Estamos querendo reduzir em todo o Brasil para 8.500 habitantes. Em Potunduva nós temos 12 mi.l habitantes”, diz.
Sobre a proporcionalidade dos votos, vai se definir quanto da população do município-mãe pode votar no plebiscito. Um exemplo é cada voto de morador de Potunduva equivaler a sete votos dos que moram na cidade de Jaú.
Independentemente dessa definição da proporcionalidade dos votos, Jefferson Vieira diz que Potunduva poderá se valer do processo antigo, pelo qual só votam mesmo os eleitores do próprio distrito. “Nós temos um processo de emancipação aprovado na década de 80. Na época, o prefeito Sigefredo Griso embargou a realização do plebiscito, mas temos direito adquirido. O Tribunal Regional Eleitoral só não marcou depois o plebiscito nosso porque surgiu a lei que proibia a criação de novos municípios. Podemos nos valer dessa prerrogativa e fazer o plebiscito pelo sistema anterior, no qual só votam os que moram no distrito que pretende se emancipar”, explica.
As frentes estão bastante otimistas quanto a votação até 5 de outubro do Projeto de Emenda Constitucional que vai devolver aos estados a prerrogativa de decidir sobre a criação de novos municípios. Caso a PEC seja votada até um ano antes das eleições municipais do ano que vem, os plebiscitos pela emancipação poderão ser feitos junto com as eleições para prefeito e vereador.
Quanto a tramitação dos projetos em São Paulo e em Brasília para alterar as constituições do Estado e do Brasil, Vieira disse que na Assembléia Legislativa a PEC já passou pelas comissões e está para ser submetida ao plenário para votação. “Em Brasília temos o deputado José Augusto Maia, de Pernambuco, que lidera a Frente Parlamentar pró Emancipação. Ele obteve assinaturas de todas as lideranças dos partidos políticos que se comprometeram a votar a PEC até o dia 5 de outubro”, observa.
Vieira acredita que muita gente na cidade de Jaú é favorável a emancipação de Potunduva. Está mais do que na hora mesmo de buscarmos a nossa autonomia. Agora, o município está recebendo o dinheiro do PAC. São quase R$ 60 milhões para obras no córrego da Figueira, no córrego dos Pires, no rio Jaú. Vê se tem alguma coisa para os córregos aqui de Potunduva, da Vila Ribeiro, que também causam inundações. Temos que correr atrás dos nossos anseios. Os políticos de Jaú só vêm aqui em época de eleição”, completa.
