Divisas Interestaduais - Comissão busca solucionar impasse


A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Ceará, criada com o objetivo de diagnosticar a indefinição dos limites do nosso Estado, deve visitar, neste mês de setembro, as assembleias legislativas dos vizinhos Rio Grande do Norte, Piauí, Pernambuco e Paraíba para propor acordos e tentar solucionar o antigo problema das divisas interestaduais.
Francisco Lopes (IBGE), afirma que 396 domicílios estão na linha de território indefinido
O trabalho da Comissão é realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).

Em audiência pública realizada ontem, na Assembleia, o chefe da unidade estadual do IBGE, Francisco Lopes, explicou que o Censo de 2010 registrou avanços nos territórios das divisas praticados tanto por municípios cearenses quanto por cidades de Estados vizinhos.

O levantamento revela que 396 domicílios estão em áreas indefinidas, o que deixa os habitantes confusos quando precisam recorrer aos equipamentos públicos, como escolas e hospitais. Desse total, 191 estão na divisa com o Rio Grande do Norte, 95 com o Piauí, 77 com Pernambuco e 33 com a Paraíba.

A linha de indefinição de divisa do Ceará com o Piauí, por exemplo, atinge área de 2.821 Km². A legislação que define a divisa dos dois estados foi criada em outubro de 1880, quando o Brasil ainda era Império. Por considerar o decreto antigo, o IBGE utiliza outros parâmetros. A divergência criou entre os dois Estados uma área de litígio de 2.821 Km². O Piauí defende o decreto imperial. O Ceará, porém, se baseia pelo IBGE.

Caso o decreto imperial prevaleça, o município de Poranga, no Ceará, perderia 66% de seu território para o Piauí. Cleiber Medeiros, técnico do Ipece, defende uma atualização na legislação federal que se adeque ao IBGE. Treze municípios já recorreram à Assembleia Legislativa do Ceará alegando que estão sendo invadidos pelo Piauí.
fonte: Diário do Nordeste

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Divisas Interestaduais - Comissão busca solucionar impasse
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