Unale debate criação de novos municípios

A União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) debateu nesta quarta-feira (03/08) a emancipação de distritos e a criação de novos municípios.A entidade foi representada pelos deputados estaduais Adjuto Afonso (PP-AM) e Delegado Cavalcante (PDT-CE).

O objetivo da reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Novos Municípios, que coordena os trabalho, é reunir parlamentares de todo o País para expor a realidade de cada região. De acordo com o deputado Adjuto Afonso, o objetivo é concluir um texto que consiga abranger todas as situações.

No entanto, o parlamentar alerta que é uma tarefa difícil e que o debate deve se estender ao Congresso Nacional. O deputado disse ainda que o Legislativo tem se mostrado interessado no debate e conclusão do tema, mas, uma vontade maior deveria partir dos Governos Estaduais. “O Poder Executivo deve encaminhar a proposta para o Congresso. Somente assim poderemos chegar a uma conclusão”, alertou.

Já Cavalcante acredita que o texto atual está longe de agradar a gregos e troianos. “De acordo com a Lei Complementar 84, a localidade deveria ter população superior a oito mil habitantes. Isso seria fácil para algumas localidades do Ceará, no entanto, no Rio Grande do Sul, a realidade é bem diferente. Existe uma localidade no Pará chamada Castelo dos Sonhos que se encontra a mais mil quilômetros da sede de seu município. Realmente, essa questão precisa de um debate mais profundo e detalhado e com urgência”, afirmou.

A frente parlamentar ficou responsável por marcar uma reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que deverá ocorrer na próxima semana. Saiba mais:

No Ceará, por exemplo, um distrito precisa ter os seguintes requisitos para emancipação:

I - população superior a oito mil habitantes;

II - eleitorado não inferior a 40% (quarenta por cento) de sua população;

III - centro urbano já constituído, com número de prédios residenciais, comerciais e públicos superior a 400 (quatrocentos);

IV – estimativa de receitas:


a) rede de distribuição de energia elétrica;

b) sistemas de captação e abastecimento público de água potável e disponibilidade para implantação dos sistemas de coleta e disposição final de esgotos sanitários e resíduos sólidos;

c) escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio;

d) posto de atenção primária à saúde;

e) estrutura de atendimento em segurança pública;

f) sistema de telefonia pública, comercial e residencial;

g) estabelecimento de venda a varejo de combustível para veículos e gás de cozinha;

h) posto de serviços dos correios.

Art. 4º Nenhum município com menos de 10 (dez) anos de instalado poderá ser objeto de qualquer das alterações definidas nesta Lei Complementar.

Fonte: unale.org.br

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