Apesar de não tratar especificamente sobre o caso, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu nesta quarta-feira (24) que toda a população do Pará deve ser ouvida no plebiscito sobre a divisão de sua área para a criação de Tapajós e Carajás, e não só a parcela dos cidadãos que poderá integrar os novos Estados.
Os ministros entenderam, por 8 votos a 1, que todos que hoje vivem no Pará serão "diretamente afetados" com a possível criação dos novos Estados e, portanto, devem se pronunciar.
O único que votou de forma diferente foi o ministro Marco Aurélio Mello. Ele avaliou que toda a população nacional é afetada pela criação de Estados e municípios e, assim, deve ser ouvida.
Para o relator do caso, ministro José Antonio Dias Toffoli, apenas o povo do Estado é "diretamente interessado". "Para a população dos demais Estados, a separação também é relevante, mas essa população é indiretamente interessada e irá se manifestar por meio de seus representantes quando o caso for analisado pelo Congresso Nacional", disse.
O tribunal não analisou o caso específico do Pará, mas o entendimento serve para o plebiscito que irá ocorrer este ano. O Supremo julgou uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Estado de Goiás em 2002, quando discutia a criação de um novo município.
A ação pedia, entre outras coisas, que apenas a população que poderá integrar uma nova cidade, ou um novo Estado, é "diretamente afetada" e somente ela deveria ser ouvida. "Negar à população remanescente [o direito de opinar] não é a melhor forma de garantir a soberania popular", disse Toffoli.
"Não entendo como toda população do Pará não será afetada com a divisão do Estado", afirmou o colega Ricardo Lewandowski. Já a ministra Cármen Lúcia avaliou que o povo do Pará tem que dizer se concorda com a redução de seu "patrimônio cidadão". Carlos Ayres Britto concordou, ao dizer que devem ser ouvidos aqueles que serão "desfalcados de uma parte de seu território".
O julgamento desta quarta-feira reafirma o entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que já havia decidido que toda a população do Pará será ouvida sobre a separação.
Folha de S.Paulo
