Nos dias 5 e 6 de setembro, moradores de São Luiz do Anauá e da Vila Entre Rios, localizados na região sul de Roraima, receberão os deputados estaduais que compõem a Comissão Especial Externa da Assembleia legislativa de Roraima (ALE-RR), para discutir a possibilidade de criação de novos Municípios naquela região.
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| Dep. Remídio Monai, presidente da CCE/ALE-RR |
A reunião na Vila Entre Rios deve acontecer às 19h, em local a ser definido. No município de São Luiz do Anauá, o evento será na Câmara, onde os vereadores e prefeitos de Rorainópolis também participarão das discussões. Dentre os temas abordados, está a proposta da Casa Civil da presidência da República que regulamenta o § 4º do Artigo 18, da Constituição Federal, na criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios.
A matéria deve tramitar na Câmara Federal ainda no mês de agosto e sua aprovação e sanção, aguardado ainda para o segundo semestre de 2011. Pela proposta, o número de habitantes necessários para a criação de um novo município deve obedecer um percentual de 40% da média nacional para a região Norte e Centro-Oeste.
Com esse percentual, um novo município em Roraima poderá ser criado a partir de cinco mil habitantes, ou seja, a realidade que as Comissões especiais já vinham trabalhando nas demais regiões do estado. Caso seja aprovada, a lei prevê ainda que o prazo para a emancipação seja até 31 de dezembro de 2011, e não um ano antes das eleições.
O presidente da CCE, deputado Remídio Monai (PR) afirmou que a proposta da Casa Civil flexibiliza os critérios para a criação de novos municípios no Brasil, o que vai beneficiar os trabalhos realizados pela Comissão nas regiões de Roraima. “Algumas regiões estão prontas para se tornarem municípios. Mas precisamos do aval da população e da aprovação da Lei para que possamos tornar este sonho em realidade para todos os roraimenses”, afirmou.
fonte: ale/rr
