Relações tensas entre a liberdade de imprensa e os poderes políticos dominam conferência


As relações sempre tensas entre a liberdade de imprensa e os poderes políticos foram um dos assuntos centrais da 6ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa. Com o tema “Avanços e desafios da liberdade de expressão no Brasil”, esta edição da conferência foi promovida pela Associação Nacional de Jornais e pelo Instituto Palavra Aberta no auditório da TV Câmara.
Reportagem da TV Câmara sobre a conferência.
Na opinião dos palestrantes, são exemplos dessa ameaça à liberdade de expressão as constantes ações judiciais para impedir que a imprensa publique notícias sobre processos e acusações contra autoridades.

Segundo o jornalista e professor da Universidade de São Paulo (USP) Eugênio Bucci, o processo histórico brasileiro gerou a percepção de que o estado deve vigiar a imprensa para preservar a sociedade. "O que existe é a persistência de uma mentalidade autoritária, que, insidiosamente, às vezes de modo velado ou às vezes com muita agressividade, agride jornalistas e procura cercear o exercício da profissão ou depreciar a própria instituição da imprensa. E essa mentalidade, sim, é uma ameaça para nós", afirmou Bucci.
Uso irresponsável da liberdade
Para o diretor de conteúdo do jornal O Estado de São Paulo, Ricardo Gandour, a responsabilidade de jornalistas e veículos de comunicação deve ser cobrada sobre o que foi dito e não sobre o que se imagina que será dito. “A liberdade de expressão não é inimiga da privacidade. O inimigo da privacidade é o uso irresponsável da liberdade”, analisou o diretor.

Outro dilema aparece quando o que é dito fere valores sociais ou incita a violência e o crime.

Para o ex-deputado e jornalista Fernando Gabeira, a liberdade de expressão está sim sujeita a limites legais. Ele cita como exemplos a lei que pune condutas racistas (Lei 7716/89) e o projeto de lei que tenta criminalizar a homofobia (PL 5003/01).

Na abertura da conferência, o presidente da Câmara, Marco Maia, ressaltou a importância da realização do debate na Casa que representa a democracia no País. “O Parlamento é o sustentáculo da liberdade de expressão e, portanto, da democracia”, ressaltou. Para Maia, a liberdade de expressão é um valor reconhecido no Brasil e que reafirma a vocação democrática do País. “Esse valor nos coloca como propulsores de um novo modelo de liberdade para o mundo”, disse.

Crimes na internet
Sobre os crimes cometidos pela internet, a deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS) enfatiza que não é a liberdade de informação na rede que provoca os crimes, mas a falta de punição. "O que o Estado tem de garantir é que haja punição para aqueles que cometem crimes, sejam os crimes de divulgação de informações não verídicas sobre determinadas pessoas, sejam os crimes virtuais como a pedofilia virtual ou as redes de pedofilia.” Na opinião da deputada, não é com o fim da liberdade que se garante a punição. “É isso que a gente tem que entender", defendeu a deputada, que também é jornalista.

Prestação de contas
Os participantes da conferência foram otimistas em relação ao grau de liberdade de expressão no Brasil, mas apresentaram um ponto a ser melhorado: a prestação de contas à população por parte do Estado.
Para o jornalista da Folha de São Paulo Fernando Rodrigues, ainda que se estabeleça um prazo para o sigilo de documentos, ao fim desse período eles precisam ser abertos ao público.
A Câmara já aprovou proposta de lei que cria regras para garantir a liberação de todas as informações sobre os atos dos poderes públicos (PL 219/03). O projeto agora está sendo debatido no Senado.

Íntegra da proposta: PL-5003/2001

com informações: 'Agência Câmara de Notícias'

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Relações tensas entre a liberdade de imprensa e os poderes políticos dominam conferência
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