O deputado Luis Tchê (PDT) disse nesta terça-feira, 16, que só será possível garantir a criação dos quatro novos municípios se a presidenta Dilma Rousseff (PT), devolver as prerrogativas para as assembléias legislativas decidirem sobre a emancipação das novas cidades. Tchê destaca que a devolução dos direitos dos legisladores estaduais é uma luta de longos anos da Unale.
“Quem conhece a realidade desses distritos, são os deputados estaduais. Esta luta já vem a 16 anos acontecendo e o estado de Mato Grosso entrou com uma ADIN em 2009, pedindo que se decidisse se fica com o Congresso ou se devolver paras as assembléia legislativas, o direito de legislar sobre a questão de emancipação”, revela Tchê.O deputado disse ainda, que Supremo julgou a ação judicial e deu um ano e oito meses, para que o Congresso decidisse, mas o prazo foi extrapolado e não houve qualquer tipo de resposta. De acordo com Tchê, nem mesmo o ministro Gilmar Mendes sabe o que será feito, já que não foi cumprida uma ordem judicial.
“Já se passou mais de 18 meses e, na conversa com o ministro Gilmar Mendes, ele informou que não saberia o que fazer, já que não poderia mandar prender o Congresso inteiro. Enfim, existe uma expectativa de que se resolva isso até o final deste ano, para que a Assembleia Legislativa possa decidir sobre a emancipação nos novos municípios”, diz Tchê.
fonte: ac24horas
