O registro do estatuto das legendas, que garante a sua atuação, depende da apresentação de certidões de apoiamento, emitidas a partir da validação da lista de apoiadores.
Documento foi produzido pelo procurador Sydney Madruga Os promotores eleitorais baianos foram orientados pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) a realizar uma análise minuciosa de todas as listas de apoiadores de novos partidos políticos submetidas às zonas eleitorais. O documento foi entregue na última sexta-feira (29) e orienta pela impugnação imediata caso seja detectadas relações fraudadas.
De acordo com o procurador Sidney Madrugada, o que ocorre, no entanto, é a entrega de listas com títulos eleitorais inválidos ou suspensos, com várias assinaturas feitas pela mesma pessoa, de cidadãos coagidos, e até de eleitores que já faleceram, o que é crime de falsidade, como diz o Código Eleitoral.
Segundo o magistrado, a recomendação da PRE-BA é reforçar o cumprimento das leis eleitorais, uma vez que o prazo limite para regularização de novas siglas está próximo e, com isso, "impedir o registro do estatuto e consequente atuação de partidos que busquem o aval do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir de atos criminosos de falsificação".
fonte: tosabendo.com
