O presidente da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), anunciou há pouco que os deputados que integram o colegiado terão até o dia 9 de setembro para apresentar emendas ao anteprojeto apresentado nesta quarta-feira (17) pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS).
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| Deputado Almeida Lima (PMDB-SE) |
A intenção de Almeida Lima é realizar reuniões semanais às quartas-feiras até a aprovação do relatório final. O prazo de funcionamento da comissão termina no dia 2 de outubro.
Relator da reforma política propõe novas datas de posse no Executivo
A proposta de reforma política do deputado Henrique Fontana (PT-RS), relator da comissão especial que trata do assunto, altera a posse dos cargos do Poder Executivo. Segundo o anteprojeto, que está sendo apresentado neste momento, os prefeitos tomarão posse em 5 de janeiro, os governadores em 10 de janeiro e o presidente da república em 15 de janeiro.
O texto também acaba com o suplente de senador. Segundo o anteprojeto, passará a ocupar o mandato vago de senador o candidato a deputado federal mais votado nas últimas eleições para a Câmara, pelo mesmo partido do titular, ainda que não eleito.
Proposta de reforma política acaba com coligações partidárias
O anteprojeto do Henrique Fontana (PT-RS) prevê, dentre outros pontos, o fim das coligações partidárias.
A proposta prevê a possibili dade de formação de federações partidárias por um período mínimo de três anos, com abrangência nacional ou estadual. As federações, segundo o texto, atuarão como uma única agremiação, inclusive no registro de candidatos.
O sistema de financiamento público exclusivo e o novo sistema eleitoral deverão, segundo o anteprojeto, ser submetidos a referendo popular, a ser realizado na terceira eleição para a Câmara dos Deputados sob a vigência das novas regras.
A proposta prevê a possibili dade de formação de federações partidárias por um período mínimo de três anos, com abrangência nacional ou estadual. As federações, segundo o texto, atuarão como uma única agremiação, inclusive no registro de candidatos.
O sistema de financiamento público exclusivo e o novo sistema eleitoral deverão, segundo o anteprojeto, ser submetidos a referendo popular, a ser realizado na terceira eleição para a Câmara dos Deputados sob a vigência das novas regras.
Outro ponto do texto é o fortalecimento da participação feminina no Legislativo. O anteprojeto torna obrigatória a alternância de gênero na lista preordenada.
com informações da Agencia Câmara.
