Até dezembro de 2012, um novo Atlas de Divisas Georreferenciadas dos Municípios do Estado do Ceará deve estar concluído, pondo fim aos muitos problemas de divisas existentes, que atinge quase que a totalidade dos 184 municípios cearenses. É o que aborda o IPECE/Informe nº 16 – A Questão dos Limites Municipais no estado do Ceará, que vai ser lançado nesta terça-feira (30), às 14 horas, na sala de reuniões do Ipece, no edifício Seplag, 2º andar, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no bairro Cambeba.
O Estado do Ceará, por meio do Ipece – órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) -, em convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com apoio técnico do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), vem investindo na elaboração do traçado legal dos limites municipais, no intuito de abordar objetivamente o pleno conhecimento do território a partir da consolidação dos limites municipais georreferenciados do Estado do Ceará.
De acordo com o professor Flávio Ataliba, diretor Geral do Ipece, o trabalho tem por objetivo apresentar uma abordagem sistemática acerca dos tipos de Leis definidoras dos limites municipais existentes no Ceará, bem como a metodologia utilizada atualmente para definir os pontos de limites, com destaque na proposição que se encontra em andamento, do Atlas de Consolidação das Divisas Intermunicipais do Ceará.
Ele observa que, diante de uma legislação desatualizada, onde as fronteiras, a descrição dos pontos de limites e a demarcação da divisa, em termos de representação cartográfica, não correspondem à realidade do espaço atual, dificulta a gestão pública. E isso – frisa - gera dúvidas, inclusive, para o cidadão quando precisa recorrer às instituições/serviços públicos por seus direitos plenos de cidadania.
Assessoria de Comunicação do Ipece
