O deputado Neto Nunes (PMDB) ressaltou, durante a sessão plenária desta terça-feira (02/08), que ontem se reuniu com integrantes da Comissão de Triagem, Elaboração de Projetos e Criação de Novos Municípios da Assembleia Legislativa, e com o presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), com o objetivo de dar mais celeridade ao trabalho do grupo.
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| Deputado Neto Nunes (PMDB) |
“Esperamos que até o final de 2012 esta Casa tenha condição de votar a consolidação das leis que definem o limite de cada município cearense, além de oferecer um atlas georreferenciado para cada município”, ponderou, acrescentando que, até o final deste ano, a meta é elaborar as divisas de 63 municípios.
Segundo o deputado, que é autor do requerimento que originou a Comissão, existem, no Ceará, povoados que enfrentam grandes problemas em função da falta de um georreferenciamento adequado. “Muitas vezes, há problemas até para os gestores na construção de escolas, por exemplo, que não estão com suas divisas definidas”, disse. Ele anunciou, ainda, que a Comissão realizará, no próximo dia 22, em Limoeiro do Norte, uma audiência com a presença de 21 municípios.
Em aparte, o deputado Gomes Farias (PSDC) disse que presidiu, em outro
mandato, uma comissão para estudar os limites dos municípios e constatou casos absurdos, como os limites entre os municípios de Caridade e Canindé. “Um lado de uma rua pertencia a Caridade; outro a Canindé”, comentou.
mandato, uma comissão para estudar os limites dos municípios e constatou casos absurdos, como os limites entre os municípios de Caridade e Canindé. “Um lado de uma rua pertencia a Caridade; outro a Canindé”, comentou.
O deputado Júlio César Filho (PTN) ressaltou que, muitas vezes, a população é prejudicada com relação à prestação de serviços básicos, como energia elétrica e telefonia. “Muitos chegam a receber duas contas de luz e telefone porque estão em regiões indefinidas”, avaliou.
Já o deputado Danniel Oliveira (PMDB) disse que encaminhou requerimento para a Comissão relatando o que ocorre no município de Lavras da Mangabeira. Segundo ele, uma escola foi construída no limite de Lavras e Granjeiro e o Censo do IBGE de 2010 cometeu o erro de identificar a escola como sendo do município de Granjeiro. “Em função disso, o município de Lavras ficou 18 meses recebendo 0,2% a menos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, explicou. Conforme ele, embora o IBGE tenha admitido o erro, o Tesouro Nacional se recusa a repassar os valores referentes aos meses de atraso. “Por isso, estamos pedindo que a Comissão tome alguma providência com relação ao caso”, pontuou.
O deputado Sérgio Aguiar (PSB), salientou que problemas de limites existem em todos os municípios do Ceará. “É preciso estreitar nossos relacionamentos com os estados vizinhos para que se busque a solução, também, dos que fazem fronteira conosco”. O deputado João Jaime (PSDB) frisou que a Comissão já obteve resultados positivos com relação aos problemas de limites de alguns municípios, como Itapajé e Tejuçuoca. “O problema de limites foi sanado sem que nenhum dos municípios tivesse perdas”, avaliou.
fonte: Potal ALCE
