A necessária e urgente emancipação do Oeste


OPINIÃO

Ao que tudo indica ganha força nas lideranças sociais, tanto quanto no conjunto da opinião pública regional, o impulso para a emancipação do Oeste da Bahia. A criação do Estado do Rio São Francisco já se mostra realizável num horizonte não muito distante. Tal possibilidade, que reputo auspiciosa, reclama de cada um de nós as indispensáveis reflexões que devem anteceder as ações práticas, como condição de exeqüibilidade de qualquer projeto sério e grandioso, cujo pressuposto reside no concurso geral de esforços. O ímpeto de um movimento político (autêntico, ou seja, não teleguiado) é diretamente proporcional ao ardor de seus integrantes, ao mesmo tempo em que o auto-convencimento depende da reflexão. O desiderato só poderá ser alcançado através de amplo e sólido consenso e da motivação da população regional, caso se irradiem por todas as capilaridades da sociedade “oestina”.
Estive presente no evento ocorrido no último dia 19 de agosto no ginásio de esportes da Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB), tendo ficado surpreso com a massiva presença de público (mais de três mil participantes), tanto quanto com o entusiasmo de inúmeras pessoas nas horas que antecederam a solenidade de revigoramento da campanha separatista. Há sinais de que está se fortalecendo a convicção quanto à necessidade de obtermos autonomia política e administrativa, e esta é a primeira condição para o êxito da empreitada. Ensinou o apóstolo São Paulo – embora em outro contexto - que sem convicção nada se faz de proveitoso. Por outro lado, as razões da emancipação precisam ser bem conhecidas em vista de muito previsível polêmica com opositores de terra e, sobretudo, de fora.
Justifica-se, além do mais, a advertência externada pela Redação do Nova Fronteira aos organizadores do referido evento: “é preciso conscientizar as lideranças políticas de que o movimento é do povo e não dos políticos”, ainda que a participação deles seja fundamental.
Esta era, aliás, uma antiga preocupação de muitas pessoas sensatas, favoráveis à emancipação: conquanto fosse de toda a conveniência nossa desvinculação do Estado da Bahia, mostrava-se imprescindível conceber as difíceis garantias para que a nova unidade federativa não viesse a cair na vala comum da onipresente corrupção, que chegou a “níveis inimagináveis” segundo documento recentemente divulgado pelos delegados da Polícia Federal². Ou, em outras palavras, que o Estado do Rio São Francisco não viesse a se tornar mais um dos campos de caça da cleptocracia e da demagogia que infelicitam o país. Isso porque, nos flancos do movimento era possível perceber as sombras furtivas de ratazanas rondando o projeto. Feitas as ressalvas preliminares, importa agora ingressar no exame de algumas das idéias a serem bem compreendidas e fixadas.
Em conversa sobre o desejo de emancipação, ocorrida vários anos atrás, um amigo - pessoa de grande destaque na sociedade barreirense, e de família radicada aqui há várias gerações - dizia-me que a região tinha cultura e personalidade próprias, não decalcadas na cultura e na personalidade de outros cantos das vastidões da Bahia, mormente do Recôncavo. Segundo o seu depoimento, a cultura e a personalidade do povo do “Além São Francisco” guardava afinidades muito maiores com as populações do Brasil Central (principalmente Goiás, hoje dividido entre Goiás e Tocantins). A observação dos fatos, aliada a outros depoimentos análogos, confirmou, depois, para mim a exatidão daquele juízo. Esta identidade própria não se perdeu com a vinda de forasteiros (como eu), chegados do Sul, do Nordeste, do Sudeste e do Centro-Oeste. Ela se fortaleceu pela introdução dos novos habitantes, que embora provenientes de paragens diversas, encontravam no povo nativo do Oeste um elo representado pelo mesmo espírito desbravador e empreendedor. E, a legítima aspiração de autonomia, de difícil obtenção no passado pela escassez de população e pela insuficiência de meios econômicos, hoje se apresenta como perfeitamente plausível.
É da própria natureza que um ser humano, quando atinge a maioridade, passe a reger seus próprios destinos. Conquanto mantenha os laços afetivos inerentes à instituição familiar, cada um deve prover a própria existência e realizar seu projeto de vida. O mesmo se passa com as cidades, as regiões e até as nações. Foi por isso que o Brasil se desligou de Portugal, e foi por isso que a dinâmica cidade de Luiz Eduardo Magalhães (outrora Mimoso do Oeste), ainda que muito tardiamente e a duras penas, alcançou o status de município. 
Quando da divisão do Estado do Mato Grosso, a população sulina estava convencida de haver reunido os requisitos para adquirir sua própria personalidade político-administrativa, e isso foi determinante para o sucesso do movimento de opinião pública, registrando-se, paralelamente, que a separação beneficiou também a população do norte mato-grossense. Unidades federativas muito extensas em território, padecendo pelos precários meios de transporte, detentoras de grandes populações ou múltiplas diversidades regionais são de difícil administração. Bahia, Pará, Amazonas e mesmo Minas Gerais enfrentam problemas causados por seu gigantismo, como no passado aconteceu com o Mato Grosso e com Goiás. Os Estados Unidos, com território menor do que o nosso, está muito mais dividido.  Acresça-se que por defeitos da organização política brasileira, certas regiões permanecem privadas de representação política, compenetrada do dever de atender objetivos comunitários, e, fiel àqueles que a elegeram. Cata votos aqui e acolá, mas não mantém compromisso com ninguém. E, com isso, certas regiões como a nossa acabam não recebendo a atenção que merecem. 
Consta que o resultado financeiro da última safra agrícola regional atingiu a impressionante cifra de sete bilhões de dólares. Ademais, expande-se a agroindústria, tendência que deve continuar no mesmo ritmo do crescimento da agropecuária. Há, portanto, dados persuasivos suficientes sobre a efetiva capacidade financeira do novo Estado se sustentar, desde que não se torne vítima da inépcia, da corrupção, e da hegemonia do “fisiologismo” através da proliferação de empreguinhos improdutivos para amigos, parentes e cabos eleitorais.  
Para os advogados, a constituição do Estado do Rio São Francisco significa uma alentadora esperança, posto estarmos convencidos de que nem as autoridades da Bahia, nem as autoridades federais (salvo algumas do CNJ) têm o menor interesse em por fim ao completo colapso dos serviços judiciários. O marasmo, o emperramento, as iniciativas meramente retóricas e pirotécnicas, persistentes há mais de dez anos, falam por si mesmos. Um Judiciário hígido, bem estruturado, condignamente remunerado, totalmente afastado da politicagem, integrado por serventias extrajudiciais privatizadas, com certeza irá aprimorar a organização econômico-social pela adequada, eficaz e pronta aplicação do Direito, e, pela resposta imediata às necessidades dos cidadãos, favorecendo o autêntico progresso, para o qual a ordem jurídica é requisito insubstituível.  
Uma noção bem estabelecida nas consciências deverá sobrepairar o movimento pela emancipação: a primazia do bem comum de toda a população, de todo o território. Nada de bairrismos, camarilhas, perseguições, “igrejinhas", privilégios injustificáveis, nem tampouco querelas político-partidárias insufladas pelo mandonismo venal. Justifica-se a observação com base no que sucedeu no Estado do Tocantins, a partir da separação de Goiás. 
Desde Pilão Arcado até Cocos; de Carinhanha a Formosa do Rio Preto; de Santa Maria da Vitória a Luiz Eduardo Magalhães; de Correntina até Barra, todos terão de ser tratados com fraternal equidade, não só por uma questão de justiça, mas também porque só com a união seremos fortes. Essa questão se põe na perspectiva de iniciativas futuras, mas que já comportam preocupações presentes: por exemplo, o local da futura capital (tema que será abordado em uma próxima oportunidade, com base na doutrina política de São Tomás de Aquino), bem como os investimentos públicos prioritários. Vamos em frente! Um dia chegaremos ao nosso destino!
Por: Ronaldo Ausone Lupinacci advogado e agropecuarista.

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A necessária e urgente emancipação do Oeste
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