Câmara Federal e Senado estão discutindo praticamente as mesmas ideias em relação às possíveis mudanças
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Senador Eunício Oliveira diz que é do PT a ideia de aprovar o novo sistema eleitoral com lista fechada de nomes |
Seis meses após o Congresso Nacional iniciar as discussões sobre a Reforma Política, dois dos maiores partidos da base aliada a Dilma Rousseff protagonizam uma divergência em relação a itens do tema, o que pode atrasar ainda mais os debates. O resultado de tudo isso é que a falta de consenso entre PT e PMDB, principalmente, tem atrapalhado a possibilidade de qualquer mudança valer para o pleito de 2012.
No cenário cearense, a disputa entre os dois partidos aliados é nítida. Enquanto o senador Eunício Oliveira (PMDB) admite que a sua sigla não aceita, por exemplo, a lista fechada - como alternativa para o novo sistema eleitoral proporcional - o deputado José Guimarães (PT) foi um dos parlamentares que apoiou a elaboração do anteprojeto da Reforma que sugere a lista fechada de candidatos. O financiamento público de campanha também gera confrontos.
"Não é a Câmara (Federal) que defende, é o PT que quer a lista fechada e o PMDB defende um princípio mais democrático", declarou Eunício durante entrevista ao Diário do Nordeste. Ele diz que essa lista poderá gerar tumulto no processo, mas adianta que, em busca de consenso, o seu partido poderá aderir à lista caso ela seja somente metade fechada.
Diferente de Eunício, Guimarães diz que o anteprojeto elaborado na Câmara não é uma defesa do PT. "Essa proposta está muito consistente e não reflete apenas a opinião do PT, mas sim a opinião dos deputados", garantiu o petista, um dos vice-líderes do Governo na Câmara.
Eunício admitiu a necessidade consenso entre as duas casas e assegurou que, se houver boa vontade, a Câmara pode concluir a discussão a tempo de valerem ainda para o pleito de 2012. "O tempo é relativo. Se houver entendimento das duas casas, tramitaremos isso em regime de urgência", ressaltou.
Senado
Enquanto o Senado já votou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a maior parte dos projetos sobre a Reforma, a Câmara Federal ainda trabalha levando em conta um anteprojeto concluído na semana passada e quedará origem às proposituras sobre as mudanças. Portanto, sem prazos para que as matérias sejam levadas a plenário.
O documento dos deputados tem sugestões voltadas para o financiamento público de campanha; o fim das coligações proporcionais; mudanças acerca de domicílio eleitoral; alterações nas regras para suplentes de senadores; simplificações de requisitos sobre projetos de iniciativa popular e mudanças nos dias de posse para cargos do Executivo. Ou seja, poucas mudanças em relação ao que está debatendo o Senado. Já entre as propostas já aprovadas pela CCJ do Senado está o fim das coligações proporcionais; novas regras para suplentes de senador; regras em favor da fidelidade partidária. E em meio às matérias rejeitadas está a indicação para o voto em lista fechada e o distritão, como novo sistema eleitoral proporcional; fim da reeleição, assim como mandato de cinco anos para chefes do Executivo. O financiamento público de campanha será votado nos próximos dias no colegiado do Senado. Porém, na Câmara, o relatório sugere que as campanhas sejam financiadas com recursos da União e que haja um fundo específico para isso. O documento veda as doações diretamente para partidos ou candidatos e prevê sanções, inclusive de natureza criminal, caso seja comprovada a existência de caixa dois.
Relatório
Sobre o Sistema Eleitoral Misto, o relatório da Câmara mantém o critério de proporcionalidade. Cada partido apresentará uma lista de candidatos, então o eleitor vota duas vezes: primeiro na lista do partido e depois é que escolherá o seu candidato.
Assim, metade das vagas que o partido ganhar será preenchida por nomes da lista predefinida e a outra metade será conforme a ordem decrescente da votação nominal, aquela em que o eleitor escolheu o postulante.
"Não é a Câmara (Federal) que defende, é o PT que quer a lista fechada e o PMDB defende um princípio mais democrático", declarou Eunício durante entrevista ao Diário do Nordeste. Ele diz que essa lista poderá gerar tumulto no processo, mas adianta que, em busca de consenso, o seu partido poderá aderir à lista caso ela seja somente metade fechada.
Diferente de Eunício, Guimarães diz que o anteprojeto elaborado na Câmara não é uma defesa do PT. "Essa proposta está muito consistente e não reflete apenas a opinião do PT, mas sim a opinião dos deputados", garantiu o petista, um dos vice-líderes do Governo na Câmara.
Eunício admitiu a necessidade consenso entre as duas casas e assegurou que, se houver boa vontade, a Câmara pode concluir a discussão a tempo de valerem ainda para o pleito de 2012. "O tempo é relativo. Se houver entendimento das duas casas, tramitaremos isso em regime de urgência", ressaltou.
Senado
Enquanto o Senado já votou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a maior parte dos projetos sobre a Reforma, a Câmara Federal ainda trabalha levando em conta um anteprojeto concluído na semana passada e quedará origem às proposituras sobre as mudanças. Portanto, sem prazos para que as matérias sejam levadas a plenário.
O documento dos deputados tem sugestões voltadas para o financiamento público de campanha; o fim das coligações proporcionais; mudanças acerca de domicílio eleitoral; alterações nas regras para suplentes de senadores; simplificações de requisitos sobre projetos de iniciativa popular e mudanças nos dias de posse para cargos do Executivo. Ou seja, poucas mudanças em relação ao que está debatendo o Senado. Já entre as propostas já aprovadas pela CCJ do Senado está o fim das coligações proporcionais; novas regras para suplentes de senador; regras em favor da fidelidade partidária. E em meio às matérias rejeitadas está a indicação para o voto em lista fechada e o distritão, como novo sistema eleitoral proporcional; fim da reeleição, assim como mandato de cinco anos para chefes do Executivo. O financiamento público de campanha será votado nos próximos dias no colegiado do Senado. Porém, na Câmara, o relatório sugere que as campanhas sejam financiadas com recursos da União e que haja um fundo específico para isso. O documento veda as doações diretamente para partidos ou candidatos e prevê sanções, inclusive de natureza criminal, caso seja comprovada a existência de caixa dois.
Relatório
Sobre o Sistema Eleitoral Misto, o relatório da Câmara mantém o critério de proporcionalidade. Cada partido apresentará uma lista de candidatos, então o eleitor vota duas vezes: primeiro na lista do partido e depois é que escolherá o seu candidato.
Assim, metade das vagas que o partido ganhar será preenchida por nomes da lista predefinida e a outra metade será conforme a ordem decrescente da votação nominal, aquela em que o eleitor escolheu o postulante.
fonte: Diário do Nordeste
