A Assembleia Legislativa do Paraná promoveu, nesta segunda-feira (22), uma reunião ordinária da diretoria da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A sessão foi comandada pelo deputado Artagão Júnior (PMDB), presidente em exercício da Assembleia. O principal tema discutido foi o Pacto Federativo, que é um acordo firmado entre a União e os estados federados a fim de estabelecer as funções, direitos e deveres de cada um.
Trinta parlamentares representando 17 estados participaram do encontro.
“É grande a satisfação de receber os parlamentares de todo o território nacional que representam a população brasileira”, disse Artagão.
“É grande a satisfação de receber os parlamentares de todo o território nacional que representam a população brasileira”, disse Artagão.
O presidente da Unale, deputado acreano José Luíz Tchê, destacou a necessidade de dar mais autonomia aos estados e municípios. A entidade defende que o governo seja descentralizado, assim como a arrecadação tributária, cabendo à União a defesa nacional, emissão da moeda e política externa.
“Propomos uma autonomia dos estados e municípios para que eles possam administrar as riquezas por eles produzidas e atender as demandas locais de forma mais eficaz”, disse Tché. “As Assembleias e Câmaras de vereadores estão engessadas nos limites de competência legislativa. A maioria das decisões está no Congresso Nacional”, completou.
Na reunião foi discutida também a padronização do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governo federal quer implantar uma alíquota única para todos os estados, mas a proposta não é consenso entre os estados. Os deputados defendem também que as Assembleia Legislativas decidam sobre a criação de novos municípios, e não o Congresso, como acontece atualmente.
Ao final do encontro, o presidente Artagão Júnior ressaltou que a Assembleia do Paraná, neste novo momento da gestão do presidente Rossoni, está de portas abertas para discussões como essas, que visam reforçar e dar mais liberdade para o trabalho dos parlamentares.
“Essa reunião refletiu todo o avanço da nossa entidade (Unale). É com o planejamento das ações e mobilização dos deputados que teremos condições de reforçar cada vez mais a atuação dos Legislativos estaduais”, disse Artagão.
Assessoria de Comunicação ALPR
