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| Dep. Wwllington Landin (PSB-CE) |
O líder do bloco PT-PSB na Assembleia Legislativa, deputado Welington Landim (PSB), pediu, na sessão plenária desta quarta-feira (06/07), que o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) marque as datas dos plebiscitos para decidir sobre a emancipação de 30 distritos cearenses. Os decretos que autorizam a realização da consulta popular foram aprovados ano passado pelo Parlamento Estadual.
Segundo o socialista, o fato de a criação de novos municípios ainda não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional em caráter definitivo não impede o agendamento dos plebiscitos. Só na Câmara Federal tramitam 34 matérias sobre o assunto. Mas, para Landim, a tramitação caminha a passos lentos. Ao ponto de afetar a imagem da Assembleia. “As pessoas começam a desacreditar no que dissemos anos atrás. Acham que era um projeto eleitoreiro. E isso me desagrada profundamente, porque sei que tudo foi feito na mais alta responsabilidade e com critérios justos”, disse.
Welington informou que, se fossem consideradas as exigências elaboradas pela AL, 2.222 distritos brasileiros hoje emancipados não se adequariam ao perfil de municípios. Ele citou que em São Paulo, por exemplo, há localidades com 1.000 habitantes e no status de município. Pela lei do Legislativo cearense, o mínimo obrigatório é de 8.000. O Ceará não aprova emancipações desde 1992.
Ele pediu ao presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PSB), e ao governador em exercício, Domingos Filho, que procurem o TRE no sentido de viabilizar as datas das consultas. E pediu à bancada federal cearense apoio à causa.
Em aparte, o deputado Carlomano Marques (PMDB) disse que há cidades nos Estados Unidos com menos de 6.000 habitantes. “A Câmara Federal e a Constituição Federal não permitem a nós, deputados estaduais, nada”, considerou.
O deputado Dedé Teixeira (PT) condenou análises que liguem a criação de municípios aos altos índices de pobreza de determinados estados. “Isso é um absurdo. A gente tem que lutar pela descentralização dos recursos. Só se garante cidadania assim. Foi a lógica que Sul e Sudeste implementaram e não querem permitir ao Nordeste”, avaliou.
O deputado Fernando Hugo (PSDB) classificou a lei elaborada por Domingos Filho – aprovada ano passado – como perfeita. Mas ponderou sobre uma das matérias em tramitação no Congresso. “É duras demais; é ruim”, citou, prosseguido pela deputada Eliane Novais (PSB): “todo o Ceará quer abrir esse debate”.
O deputado Roberto Mesquita (PV) considerou “justa” a reivindicação de Welington Landim sobre marcar os plebiscitos. “O Ceará vai partir na frente com a ambiência legal toda articulada”, previu. “Sentimos uma receptividade razoavelmente boa da Câmara Federal. Mas falta muito apoio da bancada federal do Nordeste. Unidos, temos força para conseguir”, frisou.
Segundo o socialista, o fato de a criação de novos municípios ainda não ter sido aprovada pelo Congresso Nacional em caráter definitivo não impede o agendamento dos plebiscitos. Só na Câmara Federal tramitam 34 matérias sobre o assunto. Mas, para Landim, a tramitação caminha a passos lentos. Ao ponto de afetar a imagem da Assembleia. “As pessoas começam a desacreditar no que dissemos anos atrás. Acham que era um projeto eleitoreiro. E isso me desagrada profundamente, porque sei que tudo foi feito na mais alta responsabilidade e com critérios justos”, disse.
Welington informou que, se fossem consideradas as exigências elaboradas pela AL, 2.222 distritos brasileiros hoje emancipados não se adequariam ao perfil de municípios. Ele citou que em São Paulo, por exemplo, há localidades com 1.000 habitantes e no status de município. Pela lei do Legislativo cearense, o mínimo obrigatório é de 8.000. O Ceará não aprova emancipações desde 1992.
Ele pediu ao presidente da AL, deputado Roberto Cláudio (PSB), e ao governador em exercício, Domingos Filho, que procurem o TRE no sentido de viabilizar as datas das consultas. E pediu à bancada federal cearense apoio à causa.
Em aparte, o deputado Carlomano Marques (PMDB) disse que há cidades nos Estados Unidos com menos de 6.000 habitantes. “A Câmara Federal e a Constituição Federal não permitem a nós, deputados estaduais, nada”, considerou.
O deputado Dedé Teixeira (PT) condenou análises que liguem a criação de municípios aos altos índices de pobreza de determinados estados. “Isso é um absurdo. A gente tem que lutar pela descentralização dos recursos. Só se garante cidadania assim. Foi a lógica que Sul e Sudeste implementaram e não querem permitir ao Nordeste”, avaliou.
O deputado Fernando Hugo (PSDB) classificou a lei elaborada por Domingos Filho – aprovada ano passado – como perfeita. Mas ponderou sobre uma das matérias em tramitação no Congresso. “É duras demais; é ruim”, citou, prosseguido pela deputada Eliane Novais (PSB): “todo o Ceará quer abrir esse debate”.
O deputado Roberto Mesquita (PV) considerou “justa” a reivindicação de Welington Landim sobre marcar os plebiscitos. “O Ceará vai partir na frente com a ambiência legal toda articulada”, previu. “Sentimos uma receptividade razoavelmente boa da Câmara Federal. Mas falta muito apoio da bancada federal do Nordeste. Unidos, temos força para conseguir”, frisou.
BC/CG
