REFORMA POLÍTICA Corrida contra o tempo

O novo Congresso Nacional, empossado no início do ano, iniciou os trabalhos com a disposição de discutir uma das questões mais polêmicas - e que sempre era deixada para depois: a Reforma Política.
Agência Senado
Calendário curto: Senadores discutem a Reforma Política, que precisa ser votada até outubro
A questão, além de esbarrar em interesses diversos, tem ainda outro inimigo a ser encarado: o tempo. Para valer nas eleições municipais que serão realizadas em 2012, as propostas devem ser votadas até um ano antes do pleito - ou seja, até o próximo mês de outubro, como alertou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, no mês de abril.

Se o tempo é curto, ele poderá se tornar ainda mais crítico caso passe no Congresso a proposta de referendo para que as reformas no sistema eleitoral brasileiro entrem em vigor.

As comissões formadas na Câmara dos Deputados e no Senado começaram a discutir inúmeras propostas apresentadas durante o período, que vão desde o financiamento público das campanhas até o fim da reeleição e pleitos unificados. A seguir, alguns dos pontos polêmicos e que podem mudar o xadrez eleitoral a partir do próximo ano se aprovados em plenário:


Reeleição, mandato e cinco anos e eleições unificadas

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou no mês passado as PECs que determinavam o fim da possibilidade de reeleição para os cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) e também a extensão dos mandatos para cinco anos como "paliativo" para o fim do segundo mandato. Outro motivo para a rejeição foi que, dessa forma, os mandatos do Executivo e Legislativo começariam em períodos diferentes, o que dificultaria a governabilidade.

Os senadores da comissão aprovaram a proposta de unificação de eleições em todos os níveis a partir de 2018. Se acatado pelo Congresso, a mudança afetaria os mandatos dos prefeitos e vereadores eleitos em 2016, que teriam um mandato de apenas dois anos para que assim o país tivesse eleições gerais. Segundo os parlamentares a eleição unificada diminuiria os gastos de campanha e da Justiça Eleitoral. Vale salientar que, nesse esquema, os prefeitos eleitos para o primeiro mandato no próximo ano - e tentando a reeleição em 2016 ficariam apenas seis anos no poder.

Outras mudanças dizem respeito às datas da posse dos chefes do Executivo: pela PEC 38/2011, a posse do presidente seria no dia 15 de janeiro, com os governadores assumindo seus postos cinco dias antes; no caso dos prefeitos, a posse seria em 5 de janeiro.


Mudança de domicílio eleitoral para prefeitos

A CCJ do Senado confirmou, também em junho, através de Decisão Terminativa (tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado, e que vai diretamente à Câmara dos Deputados), a proibição de que prefeitos e vice-prefeitos no exercício do mandato solicitem a mudança de domicílio eleitoral a fim de se candidatarem de forma consecutiva em outro município, artifício utilizado por quem já havia sido reeleito no pleito anterior e que buscava um terceiro mandato. Segundo os parlamentares, a Constituição já limita a reeleição para cargos no Executivo para um único período subsequente. Com isso, os senadores esperam acabar com a imagem do "prefeito itinerante", que busca fortalecer o poder de um clã político em determinada região.


Lista fechada e ‘distritão'

Um dos temas mais discutidos quando se fala de Reforma Política, a adoção da lista fechada (quando os partidos elaboram uma lista pré-ordenada de candidatos e o eleitor escolhe apenas a legenda) ou do "distritão" (onde são eleitos os candidatos mais votados, eliminando o mecanismo do coeficiente eleitoral) foram reprovados pela CCJ. Com isso, permaneceria a princípio o esquema atual de eleição proporcional, em que os candidatos a deputados (federal ou estadual) e vereadores mais votados são eleitos, além de "carregarem" outros através do coeficiente eleitoral (em que os votos de um candidato com votação expressiva são repassados a outros do mesmo partido). Outra PEC que previa a adoção de eleição direta nos partidos dentro de sua circunscrição eleitoral para a definição dos candidatos também foi recusada.

Fidelidade partidária

O "troca-troca" de partidos havia se tornado uma "instituição" na política brasileira, até o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar após consulta que o mandato pertencia ao partido e não ao político. Para esclarecer ainda mais a questão foi apresentado - e aprovado - projeto na CCJ do Senado que incorpora na legislação entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo no sentido de que a desfiliação da legenda, sem justa causa, deve ser punida com a perda do mandato. 

A iniciativa também estabelece os motivos que não justificariam a perda do exercício parlamentar ou executivo: a incorporação ou fusão do partido com outra agremiação; a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e a grave discriminação pessoal.

Já o político que mudasse para um novo partido a ser criado (como no caso do PSD) perderia o mandato, pois, no entender da comissão, o tópico não se encaixaria em uma situação de justa causa.


Coligações

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania aprovou a PEC 40/2011, que prevê o fim das coligações nas eleições proporcionais, sendo mantidas apenas a dos cargos para o Executivo. Se aprovado em plenário, a medida ajuda a eliminar dúvidas como a da última eleição, quando se debateu se a suplência seria do partido ou da coligação. O objetivo é acabar com as associações passageiras ou de interesse, que muitas vezes tinham por meta permitir aos partidos maiores ter mais tempo na propaganda eleitoral para a televisão.
As coligações para o Executivo não serão verticalizadas - ou seja, partidos podem promover alianças diferentes a nível federal, estadual ou municipal. A proposta de criação da federação de partidos foi descartada, assim como a possibilidade de candidaturas avulsas (quando o pleiteante não está filiado a nenhuma legenda) - que prejudicaria uma das bandeiras da reforma, o fortalecimento dos partidos.


Suplentes no Senado

Outra mudança que pode vir com a Reforma Política diz respeito à suplência no Senado: de acordo com a PEC 37/2011, aprovada em junho na CCJ, o número de suplentes de senador cairia de dois para um, sendo que este não mais poderia ser cônjuge, parente do titular por consanguinidade, por adoção ou por afinidade, até o segundo grau, como ocorre atualmente. Com isso, a substituição de senadores por pais, filhos ou esposas, entre outros - e que se tornou corriqueira no Senado - só depende de aprovação no plenário para ser abolida.

A suplência também passaria a ser de caráter temporário. Se o parlamentar eleito se afastar em definitivo, o suplente ficaria no cargo apenas até a eleição de um substituto, de acordo com as seguintes regras: se faltarem mais de 120 dias para as próximas eleições, sejam elas municipais ou federais e estaduais, o novo senador será eleito nesse mesmo pleito; ou, faltando 120 dias ou menos para as próximas eleições, o novo senador será eleito na eleição seguinte. Os parlamentares partiram do princípio que o suplente substitui, e não sucede.
fonte: Diário do Vale

COMENTÁRIOS

Nome

Artigo Artigos Atualidade Ciências Comportamento Contas Publicas Corrupção Cotidiano Curiosidades Economia Eleições Emancipação Emancipações empresários Entrevista Esporte Futebol Americano Justiça Lava-Jato Municípios Policia Politica Política Politica Internacional Politica Local Previdencia Reforma Politica Reforma Política Saúde Seca Segurança Tragedia Turismo Universo
false
ltr
item
Blog do Farias: REFORMA POLÍTICA Corrida contra o tempo
REFORMA POLÍTICA Corrida contra o tempo
http://3.bp.blogspot.com/--RXgkDOae5E/TitL967rN4I/AAAAAAAAASQ/DoQaRJQ2Mqo/s400/arquivo_ccj_senado_agencia_senado.jpg
http://3.bp.blogspot.com/--RXgkDOae5E/TitL967rN4I/AAAAAAAAASQ/DoQaRJQ2Mqo/s72-c/arquivo_ccj_senado_agencia_senado.jpg
Blog do Farias
http://emancipaceara.blogspot.com/2011/07/reforma-politica-corrida-contra-o-tempo.html
http://emancipaceara.blogspot.com/
http://emancipaceara.blogspot.com/
http://emancipaceara.blogspot.com/2011/07/reforma-politica-corrida-contra-o-tempo.html
true
4216968732743182172
UTF-8
Nenhum post encontrado VER TUDO Ler mais Responder Cancelar resposta Excluir Por Home PÁGINAS POSTS Ver Tudo Recomendado pra você ETIQUETAS ARQUIVO SEARCH TODOS OS POSTS Nenhum post encontrado Back Home Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sáb Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutes ago 1 hora atrás $$1$$ hours ago Ontem $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir ESSE CONTEÚDO É PREMIUM Por favor, compartilhe para desbloquear Copiar Código Completo Selecionar Código Completo Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não foi possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL]+[C] (ou CMD+C com Mac) para copiar