CRONICA
A democracia moderna é representativa e nasceu ao longo do tempo. Partidos políticos, no sentido moderno, surgiram há aproximadamente 170 anos. Hoje podemos afirmar que a democracia representativa depende do funcionamento do pluripartidarismo e de partidos políticos estruturalmente bem organizados. Na Constituição Federal Brasileira, por exemplo, se prevê em seu artigo 14, que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto; e, mais adiante, diz que uma dentre outras das condições para a elegibilidade é a filiação partidária do candidato. Mas nossa sociedade não vê com bons olhos os partidos políticos. Tanto é assim que uma pesquisa da associação dos Magistrados Brasileiros, de2007, mostrou que 76% dos brasileiros não confiavam nos partidos políticos. Quando a questão referia-se direta-mente aos políticos, a desconfiança alcançou os 82% das 2.011 pessoas entrevistadas.
Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB), Robson Costa Pereira, essa visão negativa dos partidos políticos vem se acumulando ao longo dos anos, mais especificamente a partir do governo de Fernando Collor (1991-1992). Seu colega de Universidade, Ricardo Caldas, professor do Instituto de Ciência Política, lembra que, mesmo na época da Assembleia Constituinte em1987-88, já se percebia que a imagem do Congresso não era das melhores. Segundo ele, em Brasília a Constituinte era chamada de “Prostituinte”, devido ao “alto grau de interesses corporativos que rondavam o Parlamento”. Mas ele discorda da idéia de que sempre foi assim. “Esse descrédito não era visto na época de Juscelino Kubitschek”, diz. “Aquela era uma época de otimismo”. Tendo sido sempre assim ou não, essa visão negativa dos partidos não parece ser exclusiva dos brasileiros. O sociólogo francês Daniel-Louis Seiler afirma, em seu livro “Os Partidos Políticos” (Editora UnB, 2000), que os par-tidos políticos são tidos como os “mal-amados da democracia”.
Democracia e partidos
Democracia é o governo do povo, porém o povo não é homogêneo. Ele é formado por indivíduos de diferentes origens, com características, preferência se necessidades distintas. Por questão de afinidade, e muitas vezes também por sobrevivência, os indivíduos se organizam em grupos, exercendo o direito à livre-associação, garantido pela Constituição Federal. É o que acontece, por exemplo, na religião, no futebol e na política. Obviamente igrejas são diferentes de times de futebol – porém ambos são de cunho privado que, por sua vez, são diferentes de partidos políticos, cuja natureza é pública, em sua hierarquia, estrutura e razão de ser, mas todos esses grupos são formados por indivíduos que se associam devido aos interesses que têm em comum.
Embora haja os mais diversos âmbitos sociais nos quais os cidadãos possam se organizar, de um deles em específico a democracia depende fundamental-mente, que é a política. Nessa esfera social, uma das principais formas de organização dos cidadãos, mas não a única, é o partido político. De maneira simples, Benjamin Constant definia partido político como “uma reunião de homens que professam a mesma doutrina política”. Sua principal tarefa é “mobilizar os indivíduos para a participação e a integração no processo democrático”, segundo o professor de Teoria Geral do Direito da Universidade Federal de Santa Catarina Orides Mezzaroba. “Mas o que torna um Estado democrático não é a presença de partidos políticos, e sim o comprometimento partidário com a democracia, somado a sua capacidade de veicular a participação e as demandas sociais às decisões políticas”.
No Brasil há atualmente 27 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Embora o pluripartidarismo esteja garantido na Constituição, para algumas pessoas há partidos demais no cenário político brasileiro. Ricardo Caldas, por exemplo, acredita que a “pulverização” de partidos representa uma grande fragmentação no sistema partidário do país e “cria brechas para comportamentos oportunistas, como a compra de voto”. De 1988 a 1998, 19 partidos foram regulamentados pelo TSE. Já houve tentativas de diminuir, senão o número de partidos políticos, a atuação das agremiações menores.
Por meio da Lei 9.096, de 1995, chamada de Nova Lei dos Partidos Políticos (“nova” porque já houve outras duas na história do país: a 4.740, de 1965, e a 5.682, de1971), veio à tona a questão da cláusula de barreira, uma norma que nega o funcionamento parlamentar aos partidos que não alcancem 5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados. Por funcionamento parlamentar, entende-se que os deputados e senadores desses partidos poderiam votar e falar no Plenário, mas não teriam líderes ou estrutura de liderança nas Casas legislativas.
Em 2006, primeiro ano eleitoral no qual a cláusula seria colocada em prática, o Supremo Tribunal Federal declarou que ela era inconstitucional porque feria o direito de manifestação política das minorias. Na época, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, disse que a cláusula era injusta porque colocava na “vala comum” partidos que não poderiam ser encarados como “partidos de aluguel”. Para o advogado Pedro Rubez Jeha,doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), a análise fria do número absoluto de legendas é uma “falsa discussão”. Para ele, cuja tese de doutorado tem o título de “O processo de Degeneração dos Partidos Políticos no Brasil”, embora existam 27partidos, menos da metade deles têm influência direta e efetiva nas decisões políticas do país.
Parte disso se verifica nos números das eleições de 2006. Osdez partidos com melhor desempenho somaram 90,1% das cadeiras da Câmara dos Deputados; 92,5% do Senado e elegeram 100% dos governadores. Nessa linha, a cientista política Maria do Socorro Souza Braga, professora da Universidade Federal de São Carlos ob-serva que há um movimento do sistema partidário no sentido de concentrar o poder político. Segundo ela, essa concentração se explica pela “vitalidade das coalizões dominantes e suas estratégias de sobrevivência ao longo da experiência de democracia competitiva”. A questão da infidelidade partidária também causa polêmica.
O TSE tem considerado que a infidelidade é motivo para a perda dos mandatos políticos ob-tidos pelo sistema eleitoral proporcional (Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas estaduais e Câmara de Vereadores). Segundo o advogado Leonardo Freire Pereira, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, a criação de um partido político deveria pressupor a existência de uma ideologia ser seguido pela organização. “Entretanto, a disseminação de legendas amparada pela Constituição enfraquece a formação de identidades ideológicas”, afirma. “Isso ocorre, de maneira geral, por conta da necessidade de manutenção, pelos partidos políticos, de determinada fatia de poder”. Para ele, ainda que o político precise pertencer a um partido para disputar as eleições, isso não é razão suficiente para vinculá-lo ideologicamente a uma agremiação. “O candidato, não raro, enxerga a sigla partidária como um mal necessário”, diz. Outra crítica feita aos partidos políticos do Brasil é a de que eles seriam fracos ou frágeis porque não tiveram tempo para se desenvolver devido às interrupções autoritárias do regime democrático. Rogério Schmitt, consultor político e autor de “Partidos políticos no Brasil (1945-2000)”, sugere que o principal problema para a organização partidária no país é a descontinuidade. “Em pouco mais de 50anos, três diferentes sistemas partidários estiveram em funcionamento.
O regime autoritário foi o principal causador da instabilidade, extinguindo, por duas vezes em menos de 15 anos, os sistemas de partidos então em atividade”, afirma. O advogado Pedro Jeha concorda. “O sistema brasileiro de partidos políticos se desenvolveu de forma descontínua e irregular”, afirma.
Avanços e retrocessos.
Nos anos que antecederam a Independência do Brasil, já se contornávamos traços das primeiras organizações que se configurariam em partidos políticos durante o Império. Em linhas gerais, de um lado estavam os que apoiavam a monarquia e, de outro lado, os que a repudiavam. Quando os limites se delinearam, surgiram dois grandes grupos, o dos Conservadores e o dos Liberais, que se reorganizavam de acordo com a conveniência. “A cada sobressalto na história das instituições políticas brasileiras, o quadro partidário se alterava, ainda que, em muitos momentos, os mesmos atores do ato anterior permanecessem na cena política seguinte”, afirma Pedro Jeha. Em 1870, foi fundado o Partido Republicano.
O desejo pela República se arrastava há alguns anos e culminou na Proclamação de 1889. Surgiram então, no contexto de oligarquias e coronelismo, partidos estaduais como o PRP (Partido Republicano de São Paulo) e o PRM (Partido Republicano de Minas Gerais), configurando no país a política do “café com leite”, até a Revolução de 1930.
Com Getulio Vargas à frente de um regime autoritário, a atividade político-partidária foi silenciada: o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas foram dissolvidos, o que configurou um retrocesso ao sistema partidário do Brasil. Em 1945, no entanto, um grande avanço aconteceu, pois foi criada a primeira legislação federal que estabelecia critérios para a organização dos partidos políticos – a Lei Agamenon. Ela estipulou, por exemplo, a proibição de apresentação de candidaturas avulsas nas eleições, fortalecendo os partidos políticos.
A Constituição de 1946 seguiu a mesma linha e estabeleceu, entre outras questões, o voto secreto. Para Rogério Schmitt, embora houvesse limitações, como a proibição do voto dos analfabetos, esse período foi a primeira experiência democrática na história do Brasil e se prolongou até o golpe militar de 1964. Diferente do que aconteceu em 1930,os partidos políticos não foram extintos a princípio, mas sim os mandatos de dezenas de membros do Congresso foram cassados e os direitos políticos de uma centena de cidadãos foram suspensos. Um ano depois, entretanto, os13 partidos ativos foram extintos pelo Ato Institucional 2. Para Ricardo Caldas, uma das consequências desastrosas desse período foi a de que a política passou a ser um “não assunto” para a sociedade: “Antigamente havia um gosto pela política, as pessoas se reuniam na sala ou na cozinha para falar sobre isso; durante a ditadura, esses assuntos e tornou perigoso”. Na opinião de Shmitt, o regime civil militar foi um período de sucessivas operações de engenharia política para legitimar a permanência do autoritarismo. Para se diferenciar do Estado Novo e transmitir a pretensa aparência democrática, institui-se o bipartidarismo. A Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) eram os partidos políticos reconhecidos legalmente pelo regime, porém havia que cresciam na clandestinidade.
Estes foram trazidos à legalidade pela Emenda Constitucional11, de outubro de 1978, que instituiu o multipartidarismo novamente, já no fim da ditadura. É por isso que mesmo os par-tidos mais antigos do país têm o registro datado da década de 1980 no TSE. O próximo passo dado rumo ao fortalecimento das instituições políticas foi a Constituição Federal de 1988, que assegurou a “livre criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos” (art. 17), resguardando a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. No entanto, nossa atual Constituição proíbe aos magistrados do Poder Judiciário e aos membros do Ministério Público o exercício da atividade político-partidária.
Eleições e participação política
O momento das eleições é importante tanto para os partidos políticos quanto para o cidadão, que nesse contexto se veste da figura de eleitor. No Brasil, no entanto, a relação do eleitor se dá, na maioria das vezes, com o candidato e não com a instituição do partido. Os eleitores desconhecem o número da legenda que representa o partido e, por sua vez, os candidatos muitas vezes escondem o nome ou número do partido ao qual estão filiados. Em julho de 2008, uma pesquisa sobre voto, eleições e corrupção eleitoral, mostrou que 76% dos brasileiros escolhiam os candidatos em razão de quem eles eram sem levar em consideração o partido do qual faziam parte. Dados do pesquisador Nicolau Jairo, doutor em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, revelam que a quantidade de voto sem legendas tem caído desde a redemocratização do país até hoje. “Se fosse possível resumir em uma frase as razões deste fenômeno diria que, em 1990, ao contrário do que ocorre hoje, ainda não era possível ao eleitorado visualizar com clareza as gravíssimas falhas do então recém estruturado sistema partidário”, afirma o doutor em Direito do Estado, Pedro Jeha.
Embora a questão do voto destinado à pessoa do candidato, sem observância à legenda ou coligação, pareça ser algo que limite ou reduza a influência dos partidos políticos, a cientista política Maria do Socorro Souza Braga, da UFSCar, apresenta uma visão diferente: “São os partidos que escolhem entre seus filiados os candidatos a todos os cargos eletivos em disputa nas eleições”. Ou seja, as agremiações têm sim sua parcela de poder e força no período eleitoral até mesmo frente aos eleitores que não se interessam por elas. E esses eleitores são muitos se levarmos em conta o número de filiados a partidos políticos no Brasil. De acordo com o TSE, aproximadamente 14 milhões de brasileiros estão nessa condição, o que significa 10,3% dos quase 136 milhões de cidadãos aptos a votar em 2010. “O brasileiro não tem tradição associativa”, conclui Ricardo Caldas. A mesma pesquisa de julho de 2008 demonstrou que o professor está correto: 92% das pessoas responderam que não participam de sindicatos; 96% não participam de associação de moradores; 97% não participam de equipes esportivas (ativamente, ou seja, jogando, disputando). Talvez falte ao povo brasileiro, de uma maneira geral, o interesse pelo exercício coletivo das demandas.
O individualismo está exacerbado, pois não há educação política tanto na escola como na família. Democracia não diz respeito apenas aos direitos dos cidadãos, mas a seus deveres também. Não é somente a existência de uma Constituição, de um sistema partidário e de eleições que garantem a existência de uma nação democrática, livre, justa e solidária. Sem dúvida, essas são algumas das ferramentas para se construir uma democracia, mas ferramentas não realizam a obra por si só. A democracia é o governo do povo, mas se o povo não se apropriar do que lhe pertence, ela então será ou o governo de poucos indivíduos ou o governo de nenhum indivíduo. Em qualquer uma das duas hipóteses, já não será mais democracia.
PARTIDOS POLITICOS REGISTRADOS NO TSE (ATÉ 201O) | ||
| SIGLA/Nº | NOME | DEFERIMENTO |
| PMDB - 15 | PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICOBRASILEIRO | 30.06.1981 |
| PTB – 14 | PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO | 03.11.1981 |
| PDT - 12 | PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA | 10.11.1981 |
| PT – 13 | PARTIDO DOS TRABALHADORES | 11.02.1982 |
| DEM – 25 | DEMOCRATAS | 11.09.1986 |
| PCdoB - 65 | PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL | 23.06.1988 |
| PSB – 40 | PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO | 01.07.1988 |
| PSDB – 45 | PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA | 24.08.1989 |
| PTC - 36 | PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO | 22.02.1990 |
| PSC - 20 | PARTIDO SOCIAL CRISTÃO | 29.03.1990 |
| PMN - 33 | PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL | 25.10.1990 |
| PRP - 44 | PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA | 29.10.1991 |
| PPS - 23 | PARTIDO POPULAR SOCIALISTA | 19.03.1992 |
| PV - 43 | PARTIDO VERDE | 30.09.1993 |
| PTdoB – 70 | PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL | 11.10.1994 |
| PP – 11 | PARTIDO PROGRESSITA | 16.11.1995 |
| PSTU – 16 | PARTIDO SOCIALISTA DOS TRABALHADORESUNIFICADO | 19.12.1995 |
| PCB – 21 | PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO | 09.05.1996 |
| PRTB - 28 | PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO | 28.03.1995 |
| PHS - 31 | PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE | 20.03.1997 |
| PSDC – 27 | PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO | 05.08.1997 |
| PCO – 29 | PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA | 30.09.1997 |
| PTN - 19 | PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL | 02.10.1997 |
| PSL – 17 | PARTIDO SOCIALLIBERAL | 02.06.1998 |
| PRB – 10 | PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO | 25.08.2005 |
| PSOL – 50 | PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE | 15.09.2005 |
| PR – 22 | PARTIDO DAREPÚBLICA | 19.12.2006 |
Por: Ana Paula de Deus
