Ministro nega posse de Jader


Joaquim Barbosa negou um recurso da defesa de Jader Barbalho (PMDB-PA) para assumir mandato de senador. Os advogados de Jader haviam entrado com um pedido no Supremo, um juízo de retratação, para que o tribunal permitisse a volta de Jader ao Congresso. Em outubro, ele teve sua eleição impugnada pelo STF com base na Lei da Ficha Limpa. Contudo, o Supremo posteriormente considerou que a lei só tem validade para as eleições de 2012.

Barbosa deu uma decisão técnica para barrar Jader. Disse que não há amparo legal no juízo de retratação. O motivo é que esse tipo de pedido só pode ser usado quando há recurso a ser apreciado pelo tribunal. E, no caso de Jader, ocorreu coisa diversa: a decisão do Supremo que barrou sua candidatura, e que ele quer contestá-la, ainda não foi publicada no Diário Oficial. Ou seja, Jader, cujos advogados esperavam que pudesse assumir o mandato esta semana, terá de esperar mais – há outros recursos para serem apreciados.

Fonte: Veja.com

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Ministro nega posse de Jader
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