Frente Parlamentar em defesa da Regulamentação do $ 4º do art 18 da Constituição Federal e representantes de vários distritos do Brasil recebem proposta do governo federal, com critérios objetivos para criação de novos municípios.
A Comissão Nacional que luta pelas Emancipações esteve em Brasília, Palácio do Planalto nos dias 04/05/06 e 07 de julho participando de varias reuniões para que o Congresso Nacional regulamente o artigo 18, paragrafo 4º da Constituição Federal, que devolve aos Estados Brasileiros a prerrogativar de criar novos municípios.
A Comissão juntamente com o deputado Federal Jose Augusto Maia (PTB-PE), deputado Ribamar Alves (PSB-MA), deputado estadual Diogo Moraes (PSB-PE), deputada estadual Goretti Reis (DEM-SE) e uma representante do deputado Gonzaga Patriota (PSD-PE), estiveram reunidos com representantes da Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da Republica, mediado pela subchefe da Casa Civil Drª Chica Carvalho, acompanhados pelos técnicos Gilmar Dominício, Paula Losado e a secretaria geral do governo Drª Lígia em busca de uma solução de consenso para aprovação da matéria.
O Governo se colocou favorável as Emancipações e formou um grupo de trabalho para no dia 03 de agosto chegar a um acordo que satisfaça ao governo e aos representantes dos distritos que desejam se Emancipar.
Aconteceram também outras reuniões com os integrantes da Frente Parlamentar que conta com mais de 200 deputados favoráveis a criação de novos municípios.Ficou acertado que eles voltarão a se reunir na próxima terça feira (12/07) para mais uma jornada de discussão, entre eles estarão os deputados; Jose Augusto Maia (PTB-PE), Osmar Serralho (PMDB-PR), Vicentinho (PT-SP), Júlio Campos (DEM-MT), Giovanni Queiroz (PDT-PA), Oziel Oliveira (PDT-BA), Domingos Neto (PSB-CE), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Amauri Teixeira (PT-BA), José Ailton Cirilo (PT-CE), entre outros.
Para Augusto Cesar presidente nacional que defende as emancipações, e Raquel Coelho Secretaria Geral da União Brasileira em Defesa da Criação de Novos Municípios que representa a Bahia, disseram que “as emancipações para o governo federal e sociedade civil, será um fato consumado”.
