A comunidade de Vitória, no Siqueira, é exemplo de área que está
dividida entre Fortaleza e Maracanaú
 |
| Indefinição de limites no entorno do Siqueira é vista como grande desafio para uma conciliação territorial |
Fortaleza. Maracanaú e Fortaleza são protagonistas de um dos mais complexos enredos de definição de limites do Estado. A área de disputa fica em torno do bairro do Siqueira e envolve até 10 mil famílias, que são amparadas numa frágil e imaginária linha espacial. Com isso, tanto há resistência das comunidades no respeito às demarcações, como os gestores não abrem mão de seus territórios.
A indefinição desafia até o poder de conciliação da Assembleia Legislativa, que instituiu uma comissão para resolver as pendências territoriais, tendo como base dados de georreferenciamento. Ao todo, o Estado registra 48 Municípios com áreas de conflitos sendo que seis já chegaram a um entendimento, como foram os casos de Jati e Penaforte, Tejuçuoca e Itapajé e Quixeré e Limoeiro do Norte.
A dificuldade de se encontrar uma saída negociada é porque os Executivos municipais de Maracanaú e Fortaleza se firmam, respectivamente, na lei em vigor de demarcação e na vontade popular das comunidades em pertencerem a Capital.
Duplicidade
No caso de pessoas residentes no entorno do Siqueira, existem situações de duplicidade de pagamento do Imposto Predial, Territorial Urbano (IPTU), conta de energia elétrica, afora equipamentos públicos que foram construídos para a população numa suposta alegativa legal de domínio municipal.
O presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, instalada na Assembleia Legislativa, Luiz Carlos Mourão, disse que a situação negociada se torna complexa, porque moradores em áreas que supostamente seriam de Maracanaú, dentre outros motivos, preferem estar vinculados a Fortaleza, em vista da valorização imobiliária.
"O problema é que quando foi criado o Município de Maracanaú, os terrenos onde hoje existem edificações eram baldios e a linha imaginária passou a ´cortar´ casas e outros prédios ao meio", explica Mourão.
Rejeição
Ele lembra que um projeto de demarcação territorial se encontra em análise pela comissão, e desde já foi rebatido pela Prefeitura de Maracanaú. O estudo, requerido por moradores do Siqueira, requer o prolongamento da atual linha demarcatória entre os dois Municípios até o Anel Viário, o que envolveria até 10 mil famílias residentes no entorno do Siqueira, especialmente no Conjunto Vitória.
Desconhecimento
O chefe da Unidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Francisco José Lopes, disse que a indefinição não prejudicou o censo de 2010, mas reconhece que se teve que arbitrar limites, já que existe uma linha imaginária, que hoje transpassa imóveis, que passam a ter duplo domínio municipal.
A subprocuradora de Maracanaú, Simone Macedo Paixão, diz desconhecer o pleito dos moradores do Siqueira. "Desconheço esses novos limites. Nosso entendimento é que o Município é recente, com apenas 21 anos de criação, e devem ser prevalecidos a lei que criou seus limites", afirma a procuradora.
Ela afirma desconhecer outras formas de negociação encontrada nos seis Municípios cearenses que já chegaram a um entendimento. No entanto, lembra que a prática é que se há o respaldo de uma lei, somente uma outra decretada poderá estabelecer os novos limites com a Capital. "Maracanaú pertencia a Maranguape, depois se emancipou e seus limites são aqueles definidos pela legislação em vigor", ressalta.
Acordo
A coordenadora do Plano Diretor Participativo de Maracanaú, Ana Paula Vieira, lembra que existe o Projeto de Emenda Constitucional (PEC 13/2003), de autoria do senador Sérgio Diasi, que dá autonomia ao governo estadual para alterar e criar os limites territoriais. Após aprovada essa lei é que pode deliberar sobre novas demarcações. No entanto, lembra que Maracanaú aguarda os estudos que vem sendo desenvolvidos pela Assembleia Legislativa, com o apoio do IBGE, Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). "Se trata de uma decisão política e assim será tratada pelo Município", afirmou Ana Paula.
Enquanto isso, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), afirma que há um acordo em estudo pela Assembleia Legislativa, que é o mesmo pleiteado pelas comunidades do Siqueira e defendido pela deputada Raquel Marques. O procurador Martônio Mont´Alverne, por meio de sua assessoria, disse que o pleito municipal defende esse acordo e não caberia entrar no mérito de benefícios ou prejuízos para as partes.
MAIS INFORMAÇÕES
Comissão de Criação de Novos Municípios, Avenida Desembargador Moreira, 2807 - Dionísio Torres - Telefone: (85) 3277.2737 e 3277.2500
Diário do Nordeste/Caderno Regional - MARCUS PEIXOTO
