A demora de 14 anos do Congresso Nacional em regulamentar a Emenda Constitucional (EC) nº 15/96, que estabelece que os novos municípios sejam criados no país, pode chegar ao fim ainda esse ano. Isso porque a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale) reúne, nesta quarta-feira, em Brasília, com representantes das associações a serem emancipadas para tratar sobre o desarquivamento da matéria, segundo informou o deputado estadual Adjuto Afonso (PP), diretor regional da Unale.
Adjuto Afonso será um dos palestrantes do evento. Ele vai abordar o tema “O papel da Unale no fortalecimento dos movimentos de Criação de Novos Municípios”, uma vez que foi integrante do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado pela Unale para formatar o texto que regulamenta a EC nº 15. “Passamos um ano reunindo, estabelecendo os parâmetros para que as comunidades se tornem municípios. Durante o encontro, teremos a participação de governadores, senadores, deputados estaduais e federais, além de lideranças políticas de país inteiro”, afirmou.
Conforme Adjuto, no Brasil há muitas distorções, como o Amazonas que é o maior estado do Brasil e tem apenas 62 municípios. Ele disse que o Pará, o segundo maior, tem 143, Mato Grosso, o terceiro, 141 e Minas Gerais, o quarto, 853 municípios. “O que a primeira vista parece ser apenas uma distorção, passa a ter contornos de injustiça social ao fazer uma conta simples, porque quanto menor o número de municípios de um estado, menores os investimentos da União na região. Por este motivo, lutamos pelo desmembramento de algumas comunidades do Amazonas”, reforçou.
Adjuto afirmou que é preciso reverter essa situação, considerada uma injustiça social que priva cidadãos de acessar saúde, educação, infraestrutura, entre outros direitos constitucionais.
Adjuto Afonso será um dos palestrantes do evento. Ele vai abordar o tema “O papel da Unale no fortalecimento dos movimentos de Criação de Novos Municípios”, uma vez que foi integrante do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), criado pela Unale para formatar o texto que regulamenta a EC nº 15. “Passamos um ano reunindo, estabelecendo os parâmetros para que as comunidades se tornem municípios. Durante o encontro, teremos a participação de governadores, senadores, deputados estaduais e federais, além de lideranças políticas de país inteiro”, afirmou.
Conforme Adjuto, no Brasil há muitas distorções, como o Amazonas que é o maior estado do Brasil e tem apenas 62 municípios. Ele disse que o Pará, o segundo maior, tem 143, Mato Grosso, o terceiro, 141 e Minas Gerais, o quarto, 853 municípios. “O que a primeira vista parece ser apenas uma distorção, passa a ter contornos de injustiça social ao fazer uma conta simples, porque quanto menor o número de municípios de um estado, menores os investimentos da União na região. Por este motivo, lutamos pelo desmembramento de algumas comunidades do Amazonas”, reforçou.
Adjuto afirmou que é preciso reverter essa situação, considerada uma injustiça social que priva cidadãos de acessar saúde, educação, infraestrutura, entre outros direitos constitucionais.
Amazonia Notícias.
