Está comprovado que os países mais desenvolvidos, principalmente os europeus, têm como uma de suas características, e provavelmente, o segredo para sucesso econômico, o elevado número de municípios. Basta ver o exemplo dos Estados Unidos que tem uma população de 300.007.997 habitantes e 87.525 municípios. A França com uma população bem inferior que o Brasil tem mais de 36 mil municípios. Na Itália que também tem uma população inferior ao país brasileiro, existem 8.101 municípios. O Brasil com toda a sua expansão territorial, e uma população de 182 milhões de pessoas, só conta com 5.562 municípios. E estacionou nesse número. A diferença é que todos os países que optaram pela municipalidade têm uma renda per capita e IDH – Índice de Desenvolvimento Humano acima dos brasileiros.
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| Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) |
Diante dessa constatação, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) não tem dúvida que o caminho para o Brasil se transformar de vez numa nação mais desenvolvida é investir na emancipação de distritos. Vital do Rêgo lembrou que hoje a Paraíba, com inegável importância na economia regional tem apenas 223 municípios. O senador paraibano que tem lutado por investimentos para todos os setores do Estado, assim como se comprometido em defender as ações que recoloquem o estado no caminho do desenvolvimento, acredita que a criação de novos municípios poderá ser um passo importante para muitos distritos conquistarem a independência. As vantagens segundo o senador peemedebista são muitas. Os novos municípios conforme justificou o senador, poderiam firmar parcerias com o Governo Federal e com órgãos internacionais; passar a ter uma receita própria tendo como principal fonte a Fundo Municipal do Município, entre outros convênios.
O assunto conforme lembrou Vital do Rêgo, já voltou a ser debatido no Congresso Nacional. Um dos Projetos de Lei Complementar é o 416/2008, já aprovado pelo Senado, e devolve aos Estados a prerrogativa de emancipar distritos. Atualmente, tramitam no Congresso 23 propostas de lei complementar e propostas de emenda a constituição versando sobre a criação de novos municípios, mas todas foram incorporadas à de nº 416/2008.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios revela que existem 806 pedidos de distritos nas assembléias legislativas de todo país esperando a lei federal que regulamentará a Emenda Constitucional que trata do assunto. Caso todos eles conquistem a emancipação e se transformem em cidades, o Brasil passará a contar com 6.370 municípios.
Mas todos se encontram parados porque as Casas Legislativas estaduais estão impedidas de legislar sobre essa matéria até que o Congresso aprove uma lei complementar definindo os critérios. O clima na Câmara Federal, hoje, é pela aprovação da Lei Complementar, mas mediante algumas exigências. Os parlamentares defendem que o distrito para se emancipar teria que ter uma população mínima de 5 mil pessoas nas regiões Norte e Centro Oeste, 7 mil pessoas no Nordeste e 10 mil no Sul e no Sudeste.
Além disso, haveria também um plebiscito para que a população do distrito responda se deseja ou não a emancipação.
Fonte: rededenoticias.com
