Novos limites deverão diminuir a indefinição dos municípios que
resultará num novo Atlas Georreferenciado.
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| Atual mapa do Ceará que deverá mudar algumas linhas divisórias intermunicipais após a conclusão dos trabalho realizados com demarcação georrefenciada. |
A Assembleia Legislativa do Ceará fará o lançamento do Projeto de Consolidação das Divisas Intermunicipais, na próxima segunda-feira, às 9h30, no Plenário 13 de Maio.
O Projeto, formatado em 2009, consiste em convênio entre a Assembleia, o IBGE, o Ipece e o Idace para realização de levantamento da atual situação dos limites intermunicipais no Estado. Após a consolidação desse material, haverá elaboração de um Atlas Cartográfico com as divisões político-administrativa do Estado, georreferenciado.
O problema da indefinição da demarcação territorial é explicado pelo fato do Ceará ter passado por um acelerado processo de fragmentação do território em unidades político administrativas. Entretanto, a grande questão colocada em discussão são as dificuldades encontradas pelos técnicos no processo de delimitação dos limites dos Municípios do Ceará.
Na busca pela solução pacífica desses problemas, a Assembleia Legislativa abraçou essa causa, trazendo o debate e as discussões, através das partes envolvidas, para o parlamento, sempre prezando pelo acordo, pela transparência e pelo estrito cumprimento das legislações vigentes.
Consolidar as Divisas entre os municípios é algo de extrema complexidade que conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica-IBGE, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará-IPECE, do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará-IDACE, da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará-APRECE, das Prefeituras e Câmaras Municipais, parceiros nessa empreitada assumida pela Assembleia Legislativa do Ceará, iniciada na gestão anterior, através do Dep. Domingos Filho e abraçada pelo atual Presidente deste Poder, Dep. Roberto Cláudio, entusiasta maior desta causa.
O presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio, lembrou que o projeto nasceu da necessidade de "consolidarmos as leis de criação de Municípios em um único documento legal. A última consolidação neste sentido ocorreu em 1951, quando o Ceará possuía, apenas, 95 Municípios". Naquela época, havia 424 distritos, enquanto hoje somam um total de 839.
