O deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), participou nessa quarta-feira (15/06), no auditório Freitas Nobre, anexo IV da Câmara dos Deputados, do Movimento Emancipa Brasil. O objetivo do movimento é regulamentar o parágrafo 4, do artigo 18, da Constituição Federal, que devolve aos estados a autonomia na decisão de criação de novos municípios.
Oziel disse que já existe entendimento no Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. “Eu, juntamente com deputados de vários estados brasileiros, faço parte da Frente Parlamentar pela Criação de Novos Municípios e queremos a regulamentação da Emenda Constitucional 15/96 que devolve aos estados o direito de legislar sobre sua subdivisão geopolítica”, disse.
Convidado para falar da sua experiência a frente da emancipação do município de Luis Eduardo Magalhães, na região oeste da Bahia, do qual foi prefeito por dois mandatos consecutivos, Oziel foi aplaudido pelos representantes de associações e comitês pro - emancipação de vários estados brasileiros. O deputado falou do progresso alcançado pelo antigo distrito que em apenas 11 anos de emancipação pulou de 10 mil para 60 mil habitantes e conseguiu nesse período atrair mais de 70 empresas para o seu parque industrial, gerando emprego e renda para a população.
Oziel defendeu a necessidade da emancipação dos municípios e justificou citando como exemplo o caso do distrito de Rosário, que pertence ao município de Correntina. “Rosário está a 210 km da sede do município, possui um comércio forte, uma população em torno de 8 mil habitantes, que recorrem a Brasília para ter assistência médica”, disse.
Outro exemplo citado pelo deputado foi o distrito de Roda Velha, que está a cerca de 150 km de São Desidério, que possui bancos, comercio estabelecido, mas a população sofre com a falta de infraestrutura básica pela distância da sede.
O deputado federal Oziel lembrou que países como Estados Unidos e França que experimentaram a descentralização e o desmembramento de territórios alcançaram um grande desenvolvimento regional. “Os Estados Unidos possuem 50 estados que se subdividem em 3.142 condados (subdivisões administrativas) e 18.218 municípios. A França possui 26 regiões administrativas e mais de 36 mil municípios”, disse.
O parlamentar argumentou que defende a criação de novos municípios e também o Estado do São Francisco por acreditar que “a descentralização administrativa é o instrumento perfeito para se alcançar o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população que fica abandonada pelo poder público, que fica distante das necessidades reais do povo”, completou.
A Frente Parlamentar que defende a criação de novos municípios já conta com o apoio de mais de 200 parlamentares na Câmara Federal.
Oziel disse que já existe entendimento no Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. “Eu, juntamente com deputados de vários estados brasileiros, faço parte da Frente Parlamentar pela Criação de Novos Municípios e queremos a regulamentação da Emenda Constitucional 15/96 que devolve aos estados o direito de legislar sobre sua subdivisão geopolítica”, disse.
Convidado para falar da sua experiência a frente da emancipação do município de Luis Eduardo Magalhães, na região oeste da Bahia, do qual foi prefeito por dois mandatos consecutivos, Oziel foi aplaudido pelos representantes de associações e comitês pro - emancipação de vários estados brasileiros. O deputado falou do progresso alcançado pelo antigo distrito que em apenas 11 anos de emancipação pulou de 10 mil para 60 mil habitantes e conseguiu nesse período atrair mais de 70 empresas para o seu parque industrial, gerando emprego e renda para a população.
Oziel defendeu a necessidade da emancipação dos municípios e justificou citando como exemplo o caso do distrito de Rosário, que pertence ao município de Correntina. “Rosário está a 210 km da sede do município, possui um comércio forte, uma população em torno de 8 mil habitantes, que recorrem a Brasília para ter assistência médica”, disse.
Outro exemplo citado pelo deputado foi o distrito de Roda Velha, que está a cerca de 150 km de São Desidério, que possui bancos, comercio estabelecido, mas a população sofre com a falta de infraestrutura básica pela distância da sede.
O deputado federal Oziel lembrou que países como Estados Unidos e França que experimentaram a descentralização e o desmembramento de territórios alcançaram um grande desenvolvimento regional. “Os Estados Unidos possuem 50 estados que se subdividem em 3.142 condados (subdivisões administrativas) e 18.218 municípios. A França possui 26 regiões administrativas e mais de 36 mil municípios”, disse.
O parlamentar argumentou que defende a criação de novos municípios e também o Estado do São Francisco por acreditar que “a descentralização administrativa é o instrumento perfeito para se alcançar o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população que fica abandonada pelo poder público, que fica distante das necessidades reais do povo”, completou.
A Frente Parlamentar que defende a criação de novos municípios já conta com o apoio de mais de 200 parlamentares na Câmara Federal.
Fonte: Pag/WEB - Dep.
