Em julho em uma "janela" que poderá ser aberta após a votação de medidas provisórias que trancam a pauta. Alguns projetos também podem ser votados em sessões extraordinárias.
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara deputado Marco Maia se reuniu a com a maioria dos presidentes das 20 comissões permanentes e fez uma primeira prévia desta seleção.Marco Maia também afirmou que quer valorizar mais o papel político dos presidentes de comissões:
"Mas esta é uma iniciativa nova que nós estamos criando aqui na Câmara que é ouvir os presidentes de comissões e dar a eles também a condição de contribuírem com a montagem da pauta de votações do Plenário. Todos os presidentes de comissões têm experiência, são deputados que têm clareza política e portanto podem e devem contribuir enormemente para a votação de projetos dentro da Casa".
Cada presidente de comissão deverá eleger dois ou três projetos prioritários que serão levados para a análise do colégio de líderes partidários.
Na reunião, foram destacados projetos como a regulamentação da emenda 29, que trata dos recursos para a saúde; ampliação do Simples nacional, que é o sistema simplificado de pagamento de impostos para pequenas empresas; e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.
O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Manoel Junior, do PMDB da Paraíba, destacou, entre outras propostas, a que regulamenta como deve ser a criação de municípios. Esta criação foi restringida pela emenda constitucional 15:
"O Brasil tem 5.564 municípios. A França, que é do tamanho da Bahia, tem 36 mil. E quando eu vejo um parlamentar ou alguém dizer que a criação de municípios aumenta a gastança pública, é porque as pessoas não sabem o que estão dizendo".
Como exemplo, o deputado citou um distrito do município de Colniza, no Mato Grosso, que fica a 450 quilômetros de distância da prefeitura.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado João Paulo Cunha, do PT de São Paulo, disse que existem 616 projetos prontos para o Plenário na comissão. A CCJ é o destino final de todos os projetos que tramitam pelas comissões. Nem todos precisam ser votados pelo Plenário porque são conclusivos nas comissões, ou seja, seguem direto para o Senado.
Agencia Câmara/Rádio - Sílvia Mugnatto.
