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| Dep. Delegado Cavalcante |
Segundo Cavalcante, a maioria dos participantes do encontro é do Ceará e, hoje, mais de duzentas autoridades já estão em Brasília aguardando o seminário. “O presidente desta Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB) e o vice-governador do Estado, Domingos Filho, ministrarão palestra sobre o assunto durante o evento, que vai até a próxima quinta-feira (16/06)”, informou.
O deputado reportou-se também ao Movimento Emancipalista do Ceará, que “é hoje destaque nacional”, ressaltando a importância da aprovação pela AL da Lei Complementar 84/2009, que possibilita a emancipação dos distritos. O parlamentar lembrou que, quando tomou posse como deputado estadual pela primeira vez, em janeiro de 2003, o então deputado Domingos Filho, já vinha fazendo um grande trabalho sobre o tema.
“Na época, Domingos defendia a volta das prerrogativas que as assembleias perderam para legislar sobre a emancipação”, acrescentou. O pedetista registrou que começou a acompanhar Domingos Filho na luta, se entusiasmou com o tema e deu uma atenção maior, por exemplo, ao distrito cearense de São João do Aruaru, devido ao sofrimento de sua comunidade. “Conhecendo as dificuldades daquela localidade, comecei a me engajar no processo e acabei sendo um lutador pelas emancipações de outros distritos”, disse.
De acordo com Cavalcante, o Ceará se habilitou primeiro, em comparação ao restante do Brasil, e a Assembleia votou trinta atos do Poder Legislativo, autorizando o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a fazer um plebiscito para que esses distritos se transformem em municípios.
“Aguardamos uma posição do TRE sobre esse assunto, pois a luta não terminou. Esta não é uma luta para criar novos currais eleitorais, mas uma luta para oferecer à população dos distritos uma nova qualidade de vida”, afirmou.
Em aparte, a deputada Dra. Silvana (PMDB) lamentou que uma iniciativa “tão nobre tenha que receber a denominação de ‘luta’. Eu acho que a legislação tem que reconhecer que será um benefício para o bem comum. Torço para que, em um futuro bem próximo, essas leis sejam modificadas para se adequar a realidade”, salientou.
RT/CG (Portal AL)
